O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu o adiamento da votação, argumentando que o projeto concede incentivos fiscais às recauchutadoras de pneus e à aquisição de máquinas em um momento inapropriado, próximo à votação da reforma tributária. Ele ressaltou que o projeto não apresenta estimativa de valor nem compensação em relação à renúncia fiscal, o que seria contrário à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por sua vez, a autora do projeto, senadora Margareth Buzetti, defendeu a proposta e ressaltou a falta de incentivos fiscais no setor de recauchutagem de pneus em comparação com outros setores representativos no Congresso Nacional. Ela destacou a importância econômica e ambiental da recauchutagem de pneus, que economiza cerca de 800 milhões de litros de petróleo por ano. Buzetti ainda reclamou da falta de transparência por parte da Receita Federal, que não forneceu a estimativa da renúncia fiscal.
O relator do projeto, senador Mauro Carvalho Júnior (União-MT), defendeu a reforma de pneus como uma prática ecologicamente correta e destacou a concorrência desleal enfrentada pelas recauchutadoras diante da comercialização de pneus novos irregulares.
O PL 2.470/2022 propõe a redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta proveniente da venda de serviços de reforma de pneus usados. Além disso, prevê incentivos fiscais para empresas que atuam na recapagem, recauchutagem, remoldagem, duplagem e vulcanização de pneus, e redução das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a aquisição de máquinas e equipamentos pelas empresas beneficiadas.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora, aguarda votação em Plenário para seguir para a Câmara dos Deputados.
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