Atualmente, as subvenções recebidas pelas empresas para construir ou ampliar uma fábrica (investimento) ou pagar despesas do dia a dia (custeio) não entram na base de cálculos dos impostos federais, ficando livres de tributação. No entanto, a MP propõe uma mudança nessa sistemática, o que tem gerado um grande debate.
O governo afirma que a nova sistemática criada pela MP 1185/23 tem potencial para gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos, com R$ 35 bilhões apenas em 2024. Essa arrecadação, segundo o Executivo, é necessária para aumentar a receita e fechar o déficit fiscal previsto para o ano que vem.
A medida provisória já está em vigor, mas depende de análise da Câmara dos Deputados e do Senado para não perder a validade. A tramitação de medidas provisórias é um processo complexo e exige análise minuciosa, portanto, a decisão sobre a MP 1185/23 deve ser cuidadosamente considerada pelos parlamentares.
A proposta tem gerado debate entre os setores produtivos e os especialistas em economia, já que a mudança de sistema pode impactar diretamente as empresas e a geração de empregos. Portanto, a votação adiada para quinta-feira será um momento crucial para o tema, que pode ter impactos significativos na economia do país.
A decisão sobre a MP 1185/23 é aguardada com expectativa e deve mobilizar empresas, entidades e autoridades nos próximos dias. Acompanhe a cobertura completa sobre o assunto para saber mais sobre os desdobramentos e as análises sobre essa medida provisória que está em pauta no Congresso Nacional.
