Este clamor foi evidenciado na sessão plenária mais recente, onde o vereador Thiago Prado trouxe à tona a trágica história de Maria Daniela Ferreira. A jovem, vítima de estupro e agressão brutal em Coité do Noia no ano passado, ainda sofre as consequências físicas e psicológicas do ataque. Seu agressor, cujo mandado de prisão foi apenas recentemente decretado, permanece foragido, nutrindo a frustração de familiares e legisladores com a lentidão do sistema.
Prado destacou a conclusão do inquérito policial em fevereiro, seguido pela denúncia do Ministério Público. Contudo, ele criticou a ineficácia da atual legislação, alvejando especificamente a Lei Maria da Penha por suas medidas cautelares que, segundo ele, não cumprem seu papel preventivo. O vereador fez um apelo para que o Legislativo municipal pressione o Congresso a revisar as penas para crimes de violência doméstica, estupro e feminicídio.
No mesmo tom, a vereadora Fátima Santiago endossou as observações de Prado, reiterando sua descrença na efetividade das medidas protetivas atuais. Ela não só clamou por penas mais severas a estupradores, como também sublinhou a necessidade de inovações tecnológicas para proteger as vítimas.
O vereador Samyr Malta, por sua vez, sugeriu a criação de um mecanismo online para que mulheres sob medida protetiva possam acionar rapidamente as autoridades. Ele propôs que aplicativos, como o WhatsApp, sejam integrados a soluções mais abrangentes, como o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores—a medida já aprovada pelo Senado em março.
Essas discussões no Legislativo municipal não só destacam a urgência de reformas legais mais eficazes, mas também refletem o desespero da comunidade por um sistema judiciário que verdadeiramente proteja suas mulheres e desencoraje novas violações.
