De acordo com as normas vigentes, a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidos pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC nº 855/2024) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O chefe especial da Visa de Maceió, Airton Santos, destacou que as equipes estão em constante trabalho para coibir a venda e o uso desses produtos nocivos à saúde, principalmente entre os jovens, que são mais vulneráveis às estratégias das indústrias fabricantes.
Com o objetivo de retirar esses produtos do mercado e conscientizar a população sobre os malefícios do uso de cigarros eletrônicos e outros produtos de tabaco aquecido, a Visa atua de maneira incisiva. A fiscalização visa não apenas orientar os estabelecimentos, mas também alertar sobre as punições legais relacionadas à venda e ao uso desses produtos clandestinos.
Segundo informações do Ministério da Saúde, os cigarros eletrônicos representam uma séria ameaça à saúde, uma vez que contêm nicotina e outras substâncias tóxicas que podem ser prejudiciais tanto para os usuários diretos quanto para aqueles que são expostos aos aerossóis liberados por esses dispositivos.
A Vigilância Municipal destaca ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta para os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, uma vez que muitos desses produtos liberam substâncias que podem contribuir para o desenvolvimento de câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares, como infarto e hipertensão arterial. Portanto, a conscientização e a fiscalização são fundamentais para proteger a saúde da população.
