O documento protocolado destaca que Flaubert Torres Filho carrega um histórico de condenações por improbidade administrativa. Essas condenações, que incluem gestão inadequada dos recursos públicos e outras violações éticas, são apresentadas como razões suficientes para questionar a sua elegibilidade. O autor da ação afirma que tais antecedentes revelam que Flaubert não atende aos requisitos legais necessários para disputar o cargo público novamente.
Somando-se às acusações pessoais contra Flaubert, a peça processual também denuncia a propagação de informações falsas – as chamadas “fake news” – relacionadas à sua candidatura. Segundo Brito, o ex-prefeito estaria orquestrando uma campanha de desinformação para enganar o eleitorado e se apresentar falsamente como habilitado a concorrer. Ele descreve tais fraudes como uma “célula maligna” que corrompe o processo jurídico, caracterizando este comportamento como um abuso do direito de candidatura.
Diante da gravidade das alegações, o advogado Saulo Brito solicita a concessão de uma tutela de evidência, uma medida jurídica que, se aprovada, impediria quaisquer atos de campanha relacionados a Flaubert Torres Filho até que a questão seja definitivamente resolvida. O pedido é justificado pela necessidade de preservar a integridade e a lisura do processo eleitoral.
Ademais, a ação encaminhada ao Tribunal Eleitoral exige que o Ministério Público Eleitoral seja consultado antes de qualquer decisão judicial. Este passo é visto como essencial para assegurar a transparência e a legalidade do pleito em Viçosa. Brito enfatiza a urgência com que a Justiça deve agir, argumentando que um julgamento rápido é crucial para garantir um processo eleitoral justo e livre de manipulações.
A comunidade política de Viçosa aguarda a decisão da Justiça Eleitoral, que poderá impactar significativamente o cenário das eleições municipais deste ano. O desenrolar deste caso promete ser determinante para o futuro político da cidade, colocando em evidência a importância da legalidade e da transparência em todas as etapas do processo eleitoral.