Na quinta-feira, a Câmara dos Deputados apresentou a primeira versão de um projeto de lei que prevê a concessão de anistia a pessoas que tenham sido ou estejam sendo investigadas, processadas ou condenadas entre 14 de março de 2019 e a data de entrada em vigor da lei. A divulgação do projeto foi feita pelo jornal O Globo.
Segundo o texto, a anistia abrangeria situações passadas, presentes e futuras, incluindo pessoas que possam vir a ser investigadas ou processadas posteriormente. O alcance da proposta inclui todos os tipos de processos, sem detalhar restrições específicas, o que coloca a questão em debate no âmbito jurídico sobre a interpretação do período abrangido.
A tramitação da proposta será acompanhada por parlamentares e especialistas em direito, que devem avaliar possíveis implicações legais e constitucionais. O projeto ainda precisará passar pelas comissões competentes na Câmara e no Senado antes de seguir para votação em plenário.
Se aprovado pelo Congresso, o projeto poderá ser submetido ao veto do presidente da República, e eventualmente à análise do Supremo Tribunal Federal (STF), caso surjam questionamentos sobre a conformidade da medida com a Constituição. A proposta já ganhou atenção nacional por incluir no seu texto a possibilidade de anistiar pessoas investigadas ou processadas futuramente, o que é inédito no contexto legislativo brasileiro.
A divulgação do projeto gerou debates sobre os impactos na legislação vigente e sobre os efeitos para processos em andamento, tanto no âmbito federal quanto estadual. Parlamentares e especialistas apontam que o acompanhamento da tramitação será essencial para entender o alcance e as consequências da proposta.
