Vereadores impetram mandado de segurança contra prefeita de Maravilha por falta de transparência na gestão pública

No município de Maravilha, em Alagoas, vereadores impetraram um mandado de segurança exigindo informações públicas e documentos da Prefeitura. O requerimento foi deferido pela justiça nesta quarta-feira (4) e alega que a prefeita Maria da Conceição Ribeiro de Albuquerque não respondeu aos requerimentos protocolados anteriormente.

Os vereadores Marcos Antônio Alves da Silva, Rosevaldo Vieira Santos, Ginaldo Alves Pereira e Rivaldo Alves Martins solicitaram os documentos relacionados à outorga dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário concedidos ao Consórcio Águas do Sertão. Segundo os parlamentares, a falta de resposta por parte da prefeita configura um ato ilegal.

O magistrado responsável pela decisão, Antônio Iris da Costa Júnior, destacou a importância da transparência por parte da administração pública. Segundo ele, é obrigação do poder público garantir a publicidade de suas ações, e as informações solicitadas pelos vereadores deveriam estar disponíveis nos canais de atendimento da Prefeitura. Além disso, a falta de transparência impede a fiscalização dos recursos públicos e pode causar prejuízos ao erário.

O mandado de segurança também determinou que a Prefeitura entregue os documentos relacionados ao processo de outorga do serviço público para o Consórcio Águas do Sertão, bem como os pagamentos ligados à execução desses serviços. O juiz pediu ainda detalhes sobre o valor gasto na execução dos serviços e sua aplicação, acompanhados de documentos comprobatórios. Também foi solicitado que a prefeitura informe o valor total pago em relação à referida outorga.

A falta de resposta por parte da administração pública levou os vereadores a acionarem a justiça para garantir o acesso às informações e documentos requeridos. A decisão favorável aos parlamentares reforça a importância da transparência na gestão pública e a necessidade de fiscalização por parte dos cidadãos.

Por meio de sua assessoria, a prefeitura ainda não se pronunciou sobre o assunto. A expectativa agora é de que os documentos sejam disponibilizados para garantir a transparência e o cumprimento da lei. O próximo passo será acompanhar de perto a aplicação desses recursos e garantir que não haja prejuízos ao erário.

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