Uma decisão judicial tomada recentemente na cidade da Barra de São Miguel gerou intensa repercussão política entre os moradores. Três vereadores, incluindo a presidente da Câmara de Vereadores, Maria Quitéria Correia dos Santos Paula, foram considerados culpados por improbidade administrativa. O juiz responsável pelo caso, Raul Cabus, baseou sua sentença na Lei Municipal 475/2009, afirmando que os parlamentares, juntamente com Diney Apratto Torres Pugliesi e Eliane Andrade da Cruz, teriam praticado enriquecimento ilícito e causado prejuízos aos cofres públicos, chegando a um montante total de R$ 409.487.
A sentença determinou que todos os envolvidos devem ressarcir o valor utilizado de forma indevida, além de pagar uma multa equivalente. Quanto à perda do mandato, essa decisão caberá à própria Câmara dos Vereadores, podendo ser confirmada ou não. Os vereadores condenados ainda possuem o direito de recorrer da sentença. Recentemente, o magistrado encaminhou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comunicando a condenação por atos de improbidade administrativa e requisitando a inelegibilidade dos envolvidos.
O esquema fraudulento investigado pelo Ministério Público Estadual envolveu gastos relacionados à locação de veículos e ao consumo de combustível. Maria Quitéria teria utilizado de maneira irregular um valor de R$ 136.487,36 para alugar um Renault Clio 2002, com um custo mensal de R$ 1 mil, percorrendo 300 km diários. Diney Torres, por sua vez, teria gasto aproximadamente R$ 136.500 para alugar um Chevrolet Celta 2002 e percorrer pouco mais de 200 km por dia. Já Eliane Andrade, com um veículo Ford Fiesta 2011 alugado por R$ 660 mensais, também percorreu diariamente 300 km.
Além dos altos gastos com locação de veículos, os vereadores também utilizaram diárias para participar de eventos parlamentares, como congressos. No entanto, esses pagamentos foram considerados ilegais durante as investigações, uma vez que já estariam inclusos nos demais valores despendidos. Diante da significativa repercussão do caso, os parlamentares estão buscando recursos administrativos junto ao Tribunal de Justiça, e, se necessário, planejam recorrer às instâncias superiores da Justiça para contestar a decisão judicial.
