A corte eleitoral, em decisão unânime, não apenas cassou os mandatos dos vereadores, mas também os declarou inelegíveis por um período de oito anos. Isso significa que eles não poderão se candidatar a nenhum cargo público eletivo durante esse intervalo.
A argumentação do TRE baseia-se no fato de que duas das candidatas apresentadas pelo partido nas eleições municipais de 2020 não eram verdadeiramente candidatas, mas foram incluídas apenas para cumprir formalmente a exigência legal de gênero. Com a anulação dos votos obtidos por esses candidatos, os votos recebidos pelos três vereadores também foram anulados.
Os vereadores cassados são Emanuel Gomes Balbino, Paulo Alves Cavalcanti Neto e Manoel Messias da Silva.
O relator do caso, desembargador Guilherme Masaiti Hirata Yendo, destacou que a fraude foi comprovada pelo comportamento das candidatas Luana Barbosa da Silva e Edhione da Conceição Silva. Segundo ele, ambas não realizaram nenhuma atividade de campanha, seja presencialmente ou nas redes sociais, evidenciando que suas candidaturas foram fictícias. Luana Barbosa teve apenas dois votos, enquanto Edhione da Conceição obteve apenas um voto nas eleições de 2020.
“A conduta das candidatas revelou-se incompatível com a de aspirantes reais, tratando-se de uma tentativa de iludir a Justiça Eleitoral para favorecer os candidatos homens do partido,” afirmou Hirata Yendo. Ele também destacou que a prestação de contas das candidatas mostrou movimentação financeira irrelevante, fortalecendo a comprovação de que não houve campanha efetiva.
A ação que levou à cassação dos vereadores foi movida pelo diretório municipal do partido Cidadania. Consequentemente, a Justiça Eleitoral determinou a necessidade de retotalizar os votos da eleição proporcional de vereadores em União dos Palmares.
Este caso reforça a importância de uma fiscalização rigorosa para garantir que as cotas de gênero sejam efetivamente cumpridas, fortalecendo a representatividade feminina na política. Agora, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá a palavra final sobre a questão.
