Ao fundamentar sua solicitação, a vereadora citou um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que define o vale-alimentação como um benefício de natureza indenizatória. Segundo essa interpretação, o auxílio tem como objetivo ressarcir os servidores pelos custos relacionados à alimentação durante o desempenho de suas funções, o que levanta questionamentos sobre a legalidade do pagamento desse benefício a aposentados, que já não estão mais no exercício do cargo.
Vetorazzo enfatizou a falta de justificativa legal e constitucional para a continuidade do pagamento do vale-alimentação a aqueles que não exercem mais suas atividades profissionais. Para a parlamentar, a manutenção desse tipo de benefício em tempos de austeridade é um contrassenso. “Não faz sentido manter benefícios dessa magnitude enquanto a cidade enfrenta desafios em áreas essenciais como saúde, segurança e infraestrutura”, declarou.
Além de apontar a questão fiscal, a vereadora fez um apelo à responsabilização e coragem dos gestores públicos para enfrentar privilégios e optar por medidas que priorizem o bem-estar da população. “Estamos falando de dinheiro do contribuinte, e é fundamental que essa verba seja destinada a investimentos que realmente atendam às necessidades da sociedade”, completou Amanda Vetorazzo, que também é uma das coordenadoras do Movimento Brasil Livre (MBL).
A proposta, além de suscitar um debate sobre a redistribuição de recursos, também levanta a discussão sobre a ética na gestão pública e o que significa, de fato, servir à população. A responsabilidade fiscal e a eficiência na aplicação dos recursos são temas cada vez mais urgentes em um ambiente financeiro desafiador.
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