De acordo com o projeto, a PMM assumirá novas competências, como o patrulhamento preventivo e ostensivo em vias e espaços públicos municipais, proteção do patrimônio público municipal, colaboração com órgãos estaduais e federais de segurança pública em operações conjuntas, prevenção e mediação de conflitos que afetem a ordem pública no município, além da realização de prisões em flagrante delito.
Os agentes da Polícia Municipal também terão porte de arma de fogo, desde que atendam aos requisitos técnicos e psicológicos exigidos pela legislação federal vigente.
O vereador Leonardo Dias justificou a proposta afirmando que a mudança é necessária diante do crescimento da violência em Maceió. Ele argumenta que fortalecer a atuação da Guarda Municipal pode contribuir para o aumento da segurança da população, atendendo às demandas da população por mais segurança.
Segundo Dias, outras cidades já avançaram na regulamentação de suas guardas municipais, citando São Paulo como exemplo de município onde a corporação atua de forma mais estruturada na proteção da ordem pública. Ele ressaltou que a mudança não substitui as funções das polícias estaduais ou federais, mas fortalece o papel da segurança municipal.
O Projeto de Lei será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Maceió antes de seguir para votação no plenário. Caso aprovado, representará um avanço na política de segurança pública da capital alagoana.
