Os municípios de Alagoas receberam cerca de R$ 93,7 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao terceiro decêndio de julho de 2024. Esse montante foi distribuído entre as prefeituras do estado, com Maceió recebendo a maior parcela, totalizando R$ 16.783.223,57.
Entre os municípios que mais se destacaram na distribuição dos recursos estão Arapiraca, que recebeu R$ 2.598.220,70, Rio Largo com R$ 1.948.666,29, Palmeira dos Índios com R$ 1.688.843,61, e São Miguel dos Campos, que obteve R$ 1.531.938,90. Em contraste, cidades menores como Barra de São Miguel, Belém, Belo Monte e Campestre receberam R$ 389.732,49 cada.
O valor total destinado aos municípios brasileiros nesse decêndio foi de R$ 4,2 bilhões, um aumento de 15% em relação ao mesmo período de 2023. Apesar disso, houve uma redução de 11% em comparação com a parcela de junho. Esses números refletem uma tendência de crescimento no FPM ao longo do ano, como explica o assessor de orçamento Cesar Lima: “É um bom número, confirma a trajetória de que esse ano será melhor do que o ano passado e traz boas notícias para os gestores.”
O FPM é composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e é essencial para o funcionamento das cidades, especialmente para os municípios menores. “O FPM, para alguns municípios, é a principal fonte de receita. Sem ele, muitos poderiam ficar praticamente sem condições de funcionar”, destaca Lima.
A distribuição dos recursos do FPM segue critérios baseados no número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. Os repasses são feitos a cada dez dias para todas as prefeituras do país, por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Se a data cair em um sábado, domingo ou feriado, o repasse é realizado no primeiro dia útil anterior.
