O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 2162/2023, que concede anistia a crimes políticos cometidos a partir de 2022. A medida deve beneficiar, entre outros, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas em Brasília.
Com a aprovação, a proposta conclui sua tramitação no Legislativo e seguirá diretamente para sanção presidencial, sem necessidade de novas etapas regimentais.
Como votaram os deputados de Alagoas
Entre os nove deputados federais alagoanos, a votação mostrou posições divididas:
Alfredo Gaspar (União Brasil) – Sim
Daniel Barbosa (Progressistas) – Não
Isnaldo Bulhões Jr. (MDB) – Não
Marx Beltrão (Progressistas) – Sim
Rafael Brito (MDB) – Não
Arthur Lira (Progressistas) – Sim
Fábio Costa (Progressistas) – Sim
Luciano Amaral (PV) – Não votou
Paulão (PT) – Não
O texto aprovado amplia o alcance da anistia para atos políticos desde 2022, o que inclui não apenas os envolvidos no 8 de janeiro, mas também outros casos que venham a ser enquadrados como crimes de natureza política.
A proposta, no entanto, ainda gera debates sobre sua interpretação e alcance. Agora, a expectativa é de que o presidente da República decida se sanciona ou veta, total ou parcialmente, o projeto.
*Com informações do ACTA
