Vasco Busca Suspensão de Decisão Judicial que Removeu seu Presidente do Controle da SAF e Gerou Crise Institucional

O Clube de Regatas Vasco da Gama deu um passo decisivo nesta segunda-feira ao protocolar um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, buscando reverter a liminar que resultou no afastamento do presidente Pedrinho e outros dois membros do Conselho de Administração da Vasco SAF. Essa ação legal é parte de uma resposta a uma decisão da 4ª Vara Empresarial que o clube considera ilegal e prejudicial.

No documento, que possui 42 páginas, o Vasco não apenas pede a suspensão imediata da liminar, mas também busca a anulação da decisão em última instância. O clube argumenta que houve irregularidades processuais e que a intervenção judicial gerou uma crise institucional dentro da SAF, o que impactou negativamente a governança e operação do clube.

O caso agora está sob análise do desembargador César Felipe Cury, da 20ª Câmara de Direito Privado. Esse magistrado tem um histórico relacionado à disputa do Vasco contra a 777 Carioca, onde já havia relator a favor do clube em situação semelhante, devolvendo-lhe o controle da SAF e suspendendo os direitos da empresa americana.

Entre os principais argumentos apresentados pelo Vasco, destaca-se a alegação de que a questão da governança da SAF já está sendo debatida em um procedimento arbitral na Câmara de Arbitragem da FGV. O clube afirma que, após o início desse processo, apenas a arbitragem teria a jurisdição para decidir questões administrativas, o que tornaria a intervenção judicial imprópria.

Além disso, a liminar é contestada por não ter ouvido os dirigentes afastados, algo que, segundo o Vasco, comprometeu a legitimidade da decisão. O clube também critica a nomeação de uma gestora judicial, alegando que essa figura não é prevista pela Lei de Recuperação Judicial.

Os efeitos da decisão inicial são evidentes, segundo os representantes do clube. A intervenções resultaram em renúncias significativas, incluindo a da interventora Samantha Mendes Longo e de membros do Conselho Fiscal, sinalizando uma paralisia na gestão da SAF. O Vasco também aponta que a liminar prejudicou a execução do plano de recuperação, criando insegurança jurídica e complicando negociações críticas, como a tentativa de contratar o atacante Gabriel Pec.

Por fim, o clube solicita ao Tribunal de Justiça que restabeleça imediatamente seus poderes sobre a Vasco SAF, permitindo que os membros afastados retornem ao Conselho de Administração. Se o tribunal não acolher esse pedido, o Vasco busca uma reforma completa da liminar que impôs a intervenção, embasando sua argumentação na crença de que a competência para decidir a disputa deve ser da arbitragem e não do judiciário comum. A expectativa é que essa batalha jurídica tenha desdobramentos importantes para o futuro do clube e de sua gestão.

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