O prazo final para o pedido de substituição de candidatos para os cargos majoritários e proporcionais encerra hoje, exceto em casos de falecimento, onde a substituição pode ser efetivada após esta data, respeitando um prazo máximo de até dez dias contados do fato. Seja por anulação de convenção ou decisão judicial, é importante observar as regras estabelecidas pelo calendário eleitoral.
Além disso, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica precisa expedir um ofício aos partidos políticos até hoje, informando o horário e o local da escolha ou sorteio das seções eleitorais que passarão por auditoria no 1º turno das eleições. É fundamental garantir a transparência e confiabilidade do processo eleitoral, assegurando que todas as etapas sejam acompanhadas de perto.
Por fim, os Tribunais Regionais Eleitorais têm até hoje para informar, através de edital e divulgação nos seus sites eletrônicos, os locais onde serão realizadas as auditorias de funcionamento das urnas. Essas medidas visam garantir a lisura e o correto funcionamento do sistema eleitoral, fortalecendo a democracia e a segurança do pleito.
Com a proximidade das eleições municipais, é essencial que todos os prazos e procedimentos sejam cumpridos dentro dos prazos estabelecidos, garantindo assim a legitimidade do processo eleitoral e a liberdade de escolha dos eleitores. É hora de estar atento e participar ativamente desse momento tão importante para a democracia local.
