Último dia para propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV prioriza destaque para candidatos municipais; debates também chegam ao fim.

Hoje, quinta-feira (3), marca o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, referente ao 1º turno das eleições municipais de 2024. Além disso, encerra-se também o prazo para a realização de comícios e para o uso de aparelhagem de som fixa entre 8h e 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que pode ser prorrogado por até duas horas. Essas diretrizes estão estabelecidas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que regulamenta a propaganda eleitoral.

Os debates no rádio e na televisão também chegam ao fim nesta quinta-feira. No entanto, de acordo com o artigo 46 da Resolução 23.610/19, eles podem ser estendidos até as 7h do dia 4 de outubro, no caso do 1º turno.

A partir de hoje, o TSE poderá adotar algumas medidas em relação ao andamento do pleito. Até 5 de outubro, o Tribunal terá a possibilidade de solicitar às emissoras de rádio e televisão até dez minutos diários de sua programação para divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado. Esse tempo poderá ser utilizado de forma única ou em dias alternados, e também poderá ser cedido em parte para uso dos Tribunais Regionais Eleitorais.

É importante ressaltar que a atenção dos eleitores é fundamental nesse período, tendo em vista a importância do voto consciente e da participação democrática no processo eleitoral. A reta final da campanha eleitoral se encaminha para o desfecho, com os candidatos buscando conquistar os votos dos eleitores e apresentar suas propostas para as respectivas cidades. No dia da eleição, é primordial que os cidadãos exerçam seu direito ao voto de forma consciente e responsável, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.