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A vencedora nacional da 50ª edição do Concurso Internacional de Redação de Cartas, promovido pela União Postal Universal (UPU) e realizado no Brasil pelos Correios, é Luísa Tejo Salgado Catão, estudante de 15 anos, que cursa o 1º ano do ensino médio no Colégio Nossa Senhora de Lourdes, em Campina Grande, Paraíba. A aluna e a escola vencedora receberão certificado, além das premiações de R$ 10 mil e R$ 10,5 mil, respectivamente.

Além da premiação, a vencedora nacional Luisa Tejo ganhará um troféu e participará do evento de reconhecimento nacional, que será totalmente on-line e está programado para o segundo semestre. A estudante também terá, a partir de agora, a redação concorrendo à disputa da quarta etapa – a fase internacional.

O segundo e o terceiro colocados nacionais foram, nessa ordem, Safira Machado Lopes, de 13 anos, aluna do 8º ano do Colégio Militar Estadual de Roraima, em Boa Vista, Roraima; e Kalyne Rose da Silva, de 13 anos e também do 8º ano, no Colégio da Polícia Militar Tiradentes – Unidade Agreste, de Arapiraca, em Alagoas. O 2º colocado (aluno e escola) recebem, respectivamente, R$ 8 mil e R$ 8,5 mil; já o 3º colocado (aluno e escola) ganham, respectivamente, R$ 6 mil e R$ 6,5 mil.

Concurso

Promovido anualmente pela União Postal Universal (UPU), sediada em Berna, na Suíça, o concurso no Brasil é realizado pelos Correios e ocorre em três fases: escolar, estadual e nacional. A quarta etapa – fase internacional – é feita pela UPU.

Para este quinquagésimo concurso, o tema da redação foi “Escreva uma carta a um familiar, contando sobre sua experiência da Covid-19″. O objetivo do certame é melhorar a alfabetização de jovens por meio da redação de cartas, incentivando a expressão da criatividade e o aprimoramento dos conhecimentos linguísticos de crianças e adolescentes.

Com informações dos Correios

Em mais uma etapa do processo evolutivo do Pix, o Banco Central lançou consulta pública sobre duas novidades: o Pix Saque e o Pix Troco.

O Pix Saque é a transação exclusiva para a retirada de recursos em espécie. Pode ser oferecida por estabelecimentos comerciais ou outras empresas e por instituições especializadas no serviço de saque, além das instituições financeiras. Ou seja, o usuário do Pix poderá sacar dinheiro em espécie em uma padaria, um estacionamento ou em um caixa eletrônico.

Já o Pix Troco, que poderá ser oferecido por empresas e estabelecimentos comerciais, está associado a uma operação de compra ou prestação de serviço. Nesse caso, o usuário do Pix pode, por exemplo, comprar R$ 10 em pães e fazer um Pix de R$ 20 para a padaria, que lhe devolveria os pães e R$ 10 em espécie.

A consulta pública fica aberta até o dia 9 de junho de 2021. Todos que tiverem interesse no assunto estão convidados a participar e registrar suas sugestões. O Pix Saque e o Pix Troco entrarão em operação no segundo semestre deste ano.

Acesse a consulta pública

Com informações do Banco Central

O Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela, já conta com a adesão de 1.012 municípios brasileiros. Além disso, 672 cidades iniciaram o cadastro no programa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que visa a regularizar mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna.

“Nossa premissa máxima é garantir moradia digna. Se a família já tem o seu terreno e o imóvel construído, mas que é precário, vamos apoiá-la com a reforma. Há, ainda, muitas pessoas que vivem em lotes irregulares e, por isso, não conseguem melhorar seu imóvel. Nesse caso, apoiaremos com a regularização”, explica o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Serão contempladas com a regularização fundiária áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

Já a melhoria habitacional consiste na reforma ou ampliação do imóvel, que enfrenta problemas como deterioração; falta de banheiro, cobertura ou piso; instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas; e adensamento excessivo de moradores. Poderão ser beneficiadas famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. É necessário estar no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.

De acordo com dados da Fundação João Pinheiro (FJP), ano base 2020, cerca de 24,9 milhões de moradias foram consideradas inadequadas em todo o país e 3,5 milhões precisam ser regularizadas.

Processo de adesão

Após a adesão dos municípios, as empresas privadas poderão selecionar o núcleo urbano informal, que deverá receber anuência do poder público local, além de propor, junto com a prefeitura municipal, a estratégia de regularização fundiária.

Em seguida, as propostas serão analisadas pelo MDR e as que forem selecionadas deverão ser apresentadas ao agente financeiro habilitado para análise de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira, visando a contratação da operação de financiamento, a ser repassado à família beneficiada a valores altamente subsidiados. O programa será operado inicialmente com recursos privados do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), mas há a previsão de que a União venha a fazer aportes orçamentários no futuro.

Após a contratação das operações de regularização fundiária, o Distrito Federal e os municípios selecionarão as famílias que receberão obras de melhoria habitacional, conforme procedimentos e critérios de enquadramento e priorização estabelecidos pelo MDR.

Casa Verde e Amarela

Lançado em agosto de 2020, o programa Casa e Verde Amarela tem como meta atender 1,2 milhão de famílias até o fim de 2022. Além da regularização fundiária e melhoria habitacional, a iniciativa inclui produção ou aquisição financiada ou subsidiada de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais, locação social de imóveis em áreas urbanas e urbanização de assentamentos precários.

Faça a adesão ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

Um acordo de cooperação técnica que visa a atração de novos investimentos estrangeiros diretos para o Brasil foi assinado, nesta segunda-feira (10), entre o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações (Apex-Brasil), Sérgio Segovia.

“Essa parceria certamente trará impacto positivo na competitividade e na sustentabilidade financeira dos setores produtivos brasileiros, com destaque para energia, petróleo, gás e mineração, que trazem oportunidades imensas ao nosso país”, defendeu Segovia.

O presidente da Apex-Brasil ressaltou que mesmo com todas as dificuldades impostas pelas condições sanitárias globais, a Apex-Brasil apoiou, em 2020, a atração de mais de US$ 5 bilhões de investimentos. Desse total, cerca de US$ 1,4 bilhão no setor de petróleo e gás; e US$ 392 milhões, em energia.

“Este ano, continuamos com o intenso trabalho para atrair cada vez mais investimentos estrangeiros e contribuir para a expansão de setores produtivos estratégicos no desenvolvimento do nosso país. No ano passado, em meio ao cenário desafiador imposto pela Covid-19, nossas ações de promoção comercial e de atração de investimentos foram reconhecidas por importantes instituições internacionais como modelo de atuação”, afirmou Segovia. “Estamos confiantes de que poderemos avançar muito mais em busca de melhores resultados com o apoio do Ministério de Minas e Energia e a atratividade desses importantes segmentos”, acrescentou.

Investimentos 

O ministro Bento Albuquerque destacou que os investimentos estrangeiros acumulados entre 2019 e 2020 no Brasil totalizaram R$ 160 bilhões nos setores de minas e energia provenientes de 17 países. E anunciou que o Plano Decenal de Energia prevê investimentos da ordem de R$ 2,7 trilhões até 2030.

Segundo ele, o acordo de cooperação, firmado nesta segunda-feira entre a pasta e Apex-Brasil, contribuirá, entre outros aspectos, para promover e posicionar o país como destino seguro de investimentos voltados para os setores de minas e energia.

“Este acordo também vai interagir e apoiar os investidores e consolidar ainda mais o Ministério de Minas e Energia como formulador de políticas públicas; e a Apex enquanto fomentadora da participação de investidores estrangeiros no Brasil”, finalizou o ministro.

Um conjunto de sistemas espaciais, baseado no uso de nanossatélites, que atenderá, prioritariamente, aos setores agropecuário e de defesa civil nacionais, de maneira a contribuir para a agenda de desenvolvimento socioeconômico sustentável do país. Isso é o que compreende o programa Constelação Catarina, estabelecido pela Portaria nº 590, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10).

O Constelação Catarina prevê, por meio de instrumentos de cooperação, o compartilhamento colaborativo de infraestruturas, de conhecimento, de dados, de serviços e de aplicações, fomentando a indústria espacial no estado de Santa Catarina.

Consórcio Catarina

Também estabelecido na portaria, o Consórcio Catarina é o conjunto de entidades, denominadas Partícipes, que coordenadamente atuam nas cooperações e nas atividades do programa Constelação Catarina. Para virar Partícipe, as entidades interessadas celebrarão Acordo de Adesão ao Consórcio Catarina.

Os Partícipes compartilharão dados espaciais e processados, além de infraestruturas, serviços e aplicações espaciais oriundos das contribuições à Constelação Catarina, nos termos dos Acordos de Adesão ao Consórcio Catarina.

Sendo que a Agência Espacial Brasileira é membro permanente do colegiado e presidirá o Conselho Catarina, que é a instância decisória do consórcio e a responsável pela aprovação dos acordos de adesão. 

Todas as despesas serão custeadas por recursos próprios dos Partícipes, sem transferência de recursos da União para entidades privadas.

Motoristas que trafegam pelo Mato Grosso do Sul e a população do estado podem conferir as melhorias em três trechos da BR-267. Após receber mais de R$ 2 milhões em investimentos federais para ter mais segurança e conforto, a via renovada foi liberada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Os trechos renovados vão do km 169 ao 174; do km 176 ao 183; e do km 201,5 ao km 205,5. Neles, foram executados serviços de remendos superficiais e profundos, preparação para execução de microrevestimento asfáltico e sinalização horizontal. As obras beneficiam diretamente os municípios de Batagassu, Nova Andradina e Nova Alvorada do Sul.

Os trechos onde ocorreram os trabalhos fazem a ligação das regiões Norte e Centro-Oeste ao Sul e Sudeste do país, tendo tráfego diário de carga pesada.

É por onde escoa grande parte da produção do Centro-Oeste brasileiro em direção aos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR), o que torna o segmento um importante corredor de exportação. Além disso, atende grandes usinas de etanol instaladas nas imediações e é fundamental ao turismo, uma vez que a BR-267/MS permite acesso à região da Serra da Bodoquena e do Pantanal.

Com informações do Ministério da Infraestrutura

Mais um lote com 1,12 milhão de doses da vacina covid-19 da Pfizer/BioNTech começa a ser distribuído pelo Ministério da Saúde a partir desta segunda-feira (10). As doses são destinadas para a primeira aplicação em pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas, e pessoas com deficiência permanente. Todos os estados e o Distrito Federal recebem o imunizante de forma proporcional e igualitária.

A logística de distribuição das vacinas da Pfizer foi montada levando em conta as condições de armazenamento, que possuem particularidades diferentes dos demais insumos adquiridos e distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No Centro de Distribuição do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP), as doses estão armazenadas a uma temperatura de -90°C a -60°C. Ao serem enviadas, as vacinas estarão expostas a temperatura de -20°C. Nas salas de vacinação, onde a refrigeração é de +2 a +8°C, as doses precisam ser aplicadas em até cinco dias.

Em função disso, o Ministério da Saúde orienta que, neste momento, a vacinação com o imunizante da Pfizer seja feita apenas em unidades de saúde das 27 capitais brasileiras, de forma a evitar prejuízos na vacinação e garantir a aplicação da primeira e segunda doses com intervalo de 12 semanas entre uma e outra.

A estratégia de distribuição de vacinas covid-19 é revisada semanalmente em reuniões tripartites (governos federal, estaduais e municipais), observando as confirmações do cronograma de entregas por parte dos laboratórios.

Pátria vacinada

O Ministério da Saúde está coordenando a 18ª pauta de distribuição de doses para a campanha de vacinação contra a Covid-19, iniciada no dia 18 de janeiro. Até o momento, contando com esse novo lote, já foram destinadas a todas as Unidades Federativas aproximadamente 75,4 milhões de doses de imunizantes.

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Com informações do Ministério da Saúde

A Portaria SCTIE/MS nº 18, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10), incorpora os antiangiogênicos aflibercepte e ranibizumabe no Sistema Único de Saúde (SUS). Os medicamentos são utilizados no tratamento de Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) neovascular em pacientes acima de 60 anos.

Ambos os medicamentos atuam por meio de injeções intraoculares, bloqueando a atividade do fator de crescimento endotelial vascular que, em excesso, provoca a formação anormal de novos vasos sanguíneos no olho e o desenvolvimento de edema na retina. 

A incorporação segue recomendação de relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

DMRI

A Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) é uma doença que afeta os olhos, mais especificamente a área central da retina (mácula), podendo levar à perda da visão.

Existem dois tipos de DMRI: a seca e a neovascular (úmida). A seca corresponde a aproximadamente 90% dos casos da doença e é caracterizada pelo depósito de substâncias no fundo do olho, podendo evoluir para um estágio final denominado atrofia geográfica.

Já a DMRI úmida, atinge de 10 a 15% dos afetados pela doença e é responsável por 90% dos casos de cegueira, devido aos danos causados na retina pelo líquido e pelas substâncias que conseguem atravessar com mais facilidade a parede dos novos vasos formados pela doença.

A doença se divide em três estágios: precoce, intermediário e tardio, com base na gravidade dos sintomas, como o número e o tamanho de drusas (formação de “cristais” no fundo do olho) e as alterações na pigmentação e na vascularização dos olhos.

Cegueira 

A DMRI atinge de 15 a 30% dos indivíduos de 55 a 80 anos, nas diferentes regiões do país, e é responsável por 8,7% de toda a cegueira, o que corresponde a aproximadamente 3 milhões de pessoas. Estima-se que, em 2040, existirão 288 milhões de casos da doença no mundo.

SUS

De acordo com o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da forma neovascular da DMRI, o único tratamento disponível no SUS consiste no uso da fotocoagulação a laser. Porém, ela não é indicada para todas as situações.

As principais causas da doença são aumento da idade, etnia caucasiana, aterosclerose (acúmulo de gordura e outras substâncias nas artérias) e tabagismo.

Com informações do Ministério da Saúde

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o desbloqueio de R$ 165.750.541,28 para investimento nas forças de Segurança Pública dos estados do Acre, Amapá, Bahia, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

“A Segurança Pública é prioridade do Governo Federal. Esses recursos vão auxiliar os estados a investirem em equipamentos, viaturas, tecnologias e capacitação dos profissionais que atuam diuturnamente no combate à criminalidade”, avalia o ministro Anderson Torres.

Em março, o Governo Federal anunciou o desbloqueio de cerca de R$ 160 milhões para investimento em Segurança Pública pelos estados do Mato Grosso do Sul, Amazonas, Paraíba e Goiás e pelo Distrito Federal.

Os valores são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e referentes aos eixos de Enfrentamento à Criminalidade Violenta e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.

A pasta trabalha, em conjunto com os secretários de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, na atualização dos eixos de financiamento e critérios de rateio dos recursos do FNSP. Todas as ações fazem parte das estratégias do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) de fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

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Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Instrumento usado na prevenção e enfrentamento de crimes e violência doméstica e familiar contra a mulher, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco foi instituído por lei. A orientação é que o questionário seja aplicado, preferencialmente, no momento de registro da ocorrência.

O objetivo é unificar o questionário que avalia a indicação de casos com potencial risco de violência nas relações domésticas. A ferramenta foi elaborada por especialistas da área, tendo por base os dados nacionais e as experiências internacionais de enfrentamento à violência doméstica.

“O formulário é um passo muito importante na luta que estamos travando contra o feminicídio no país, pois oferece informação de qualidade para que os agentes públicos possam agir”, explicou a secretária Nacional de Política para as Mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto.

“Nosso próximo passo é propor a capacitação de policiais civis em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Queremos também oferecer informações à Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, pois todos os seus atores estão aptos a aplicar o formulário, a fim de verificarem o grau de risco em que a mulher se encontra”, apontou a secretária.

Avaliação de risco e orientação à mulher

A lei sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 6 de maio torna a aplicação do formulário obrigatória e uniforme no território nacional. A sanção implementa a ferramenta de forma protetiva, no contexto da Lei Maria da Penha.

O questionário permitirá a classificação de três níveis de gravidade de risco: baixo, médio e elevado, mediante a avaliação das condições das vítimas. São 27 questões que mapeiam a situação da vítima, do agressor e o histórico de violência na relação entre os dois. E indicam o risco de nova agressão ou de feminicídio, além de ajudar na elaboração de um plano de segurança e de apoio.

O formulário traz questões sobre que tipo de violência a mulher já sofreu, se o agressor já descumpriu medida protetiva anteriormente, se faz uso de álcool e drogas e se já usou arma de fogo em ameaças. Traz perguntas também sobre os filhos do casal, a raça da vítima e a situação de moradia.

O formulário foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para evitar o agravamento da violência doméstica no Brasil.

Aplicação

A lei determina que o formulário deve ser aplicado pela Polícia Civil no momento de registro da ocorrência ou, na impossibilidade, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, por ocasião do primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

O formulário subsidia a atuação dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos órgãos e das entidades da rede de proteção na gestão do risco identificado, devendo ser preservado, em qualquer hipótese, o sigilo das informações.

Dono de uma carreira vitoriosa nos tatames e respeitado fora da área de luta como uma das referências do judô e do esporte brasileiro, o paulista Tiago Camilo é o mais novo embaixador dos Jogos Escolares Brasileiros (JEB’s) 2021.

Duas vezes medalhista olímpico – foi prata em Sydney 2000 e bronze em Pequim 2008 –; campeão mundial em 2007, no Rio de Janeiro; tricampeão dos Jogos Pan-Americanos – Rio 2007, Guadalajara 2011 e Toronto 2015 –; e dono de 30 medalhas em Copas do Mundo, Grand Prixs e Grand Slams, Tiago aceitou o convite da Secretaria Especial do Esporte, do Ministério da Cidadania, e, com isso, junta-se ao time estelar de embaixadores dos JEB’s.

“Estive na Secretaria Especial do Esporte e, durante reunião com o secretário Marcelo Magalhães, ele me fez o convite para ser embaixador dos JEB’s. Quem nunca passou pelos Jogos Escolares Brasileiros? Eu, no passado, competi e tenho certeza de que o objetivo da secretaria é resgatar o formato da competição. Tenho certeza de que os JEB’s serão um sucesso. Obviamente estarei lá para presenciar e prestigiar o evento. Nós nos vemos lá”, afirmou o judoca.

Os Jogos Escolares Brasileiros de 2021, que deverão reunir cerca de 6,2 mil estudantes, terão disputas oficiais em 17 modalidades: atletismo, basquete, futsal, handebol, judô, vôlei, vôlei de praia, natação, tênis de mesa, xadrez, caratê, wrestling, ginástica artística, ginástica rítmica, badminton, ciclismo e taekwondo. Além disso, o evento contará com disputas de skate, escalada, dança, curling e polo aquático como modalidades demonstrativas.

Embaixadores

O megaevento estudantil, que será disputado no Rio de Janeiro, entre os dias 29 de outubro e 5 de novembro, soma, com a chegada de Tiago Camilo, 25 expoentes do esporte brasileiro no time de embaixadores.

Os JEB’s contam com o apoio de Natália Falavigna (campeã mundial e medalhista olímpica no taekwondo), Fofão (levantadora campeã olímpica pela Seleção Brasileira em 2008), Helen Luz (campeã mundial e medalhista olímpica no basquete), Maurren Maggi (única brasileira campeã olímpica no atletismo, com o título no salto em distância, em 2008), Jacqueline Silva (campeã olímpica no vôlei de praia em 1996), Mayra Aguiar (bicampeã mundial no judô e duas vezes medalhista olímpica) e Flávia Saraiva (destaque da seleção de ginástica artística) no time feminino de embaixadoras.

Entre os homens, além de Tiago, são embaixadores os craques do futebol Thiago Silva, Emerson Sheik e Zico, a estrela do futsal Falcão, Joaquim Cruz (o campeão olímpico do atletismo), Nenê Hilário (17 anos pela NBA), Sandro Dias (multicampeão no skate), Daniel Dias (14 ouros em Jogos Paralímpicos na natação), Arthur Zanetti (campeão olímpico na ginástica artística), Serginho e Giba (campeões olímpicos no vôlei), André Domingos (medalhista olímpico no atletismo), José Aldo (bicampeão do UFC) e Renzo Gracie (mestre em jiu-jitsu).

A lista conta ainda com três atletas olímpicos que hoje trabalham na Secretaria Especial do Esporte: Bruno Souza, que disputou os Jogos de Atenas 2004 e Pequim 2008 no handebol, atual secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento (SNEAR); Fabíola Molina, nadadora que disputou as Olimpíadas de Sydney 2000, Pequim 2008 e Londres 2012, atual secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (SNELIS); e Luisa Parente, ginasta que disputou os Jogos de Seul 1988 e Barcelona 1992, atual secretária da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD).

Com informações do Ministério da Cidadania

Em funcionamento há dois anos, o Radar Anticorrupção conseguiu melhorar processos internos do Ministério da Infraestrutura (MInfra) e, dessa forma, tem garantido a integridade da Administração Pública. Nesse período, foram encaminhadas 183 denúncias a órgãos de controle e fiscalização como Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Balanço atualizado da Subsecretaria de Conformidade e Integridade, do MInfra, revela que foram promovidas 1.064 análises de integridade de pessoas indicadas para ocupar cargos e funções comissionadas no ministério e entidades vinculadas, assegurando, assim, a observância dos critérios e do perfil profissional exigido de acordo com o disposto no Decreto nº 9.727/2019.

No total, 485 denúncias foram encaminhadas à Subsecretaria de Conformidade e Integridade, entre as quais, 183 apresentaram indícios de procedência, sendo remetidas a outros órgãos de controle, fiscalização e investigação.

Das denúncias encaminhadas, 91 foram à Polícia Federal (PF) e 25 à CGU, além de encaminhamentos para a Advocacia-Geral da União (AGU), Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal, Ministério Público, Comissão de Ética e TCU.

Pilares

Aprimorar a gestão pública, melhorar o controle interno, zerar casos de corrupção envolvendo contratos do MInfra e dificultar os desvios de conduta e de recursos públicos são os objetivos do programa. Por isso, foram definidos oito pilares com as iniciativas prioritárias à necessária promoção de integridade institucional e relacionadas à prevenção, detecção e combate à corrupção.

“A grande preocupação da pasta é apresentar um programa de integridade efetivo”, afirmou a subsecretária de Conformidade e Integridade, Fernanda Costa de Oliveira. Delegada da Polícia Federal de origem, a subsecretária acrescenta que o ministério hoje possui “tudo que um programa de integridade precisa para melhorar o seu público interno, para melhorar o funcionamento da administração da forma como a sociedade merece.”

Segundo a subsecretária, as denúncias ingressam no Ministério da Infraestrutura por meio do canal oficial de Ouvidoria, que é o FalaBr. “A gente quer que a denúncia seja eficiente, tenha efetividade.”

Prevenção

O Radar Anticorrupção foi lançado em maio de 2019 e vem sendo desenvolvido em cooperação entre o Ministério da Infraestrutura, Ministério da Justiça e Segurança Pública, CGU, AGU e PF. O programa tem o objetivo de aprimorar a gestão pública a partir da adoção de medidas voltadas à prevenção, à supervisão e ao enfrentamento de riscos de fraude e de corrupção no MInfra.

O programa envolve o compartilhamento de informações com outros ministérios, estabelece regras de compliance para os servidores do MInfra, define critérios técnicos para a nomeação de cargos e funções gratificadas e mantém canais oficiais de denúncia à disposição dos cidadãos.

Com informações do Ministério da Infraestrutura

Os Jogos Olímpicos de Tóquio estão cada vez mais perto e, até o momento, mais de 200 atletas brasileiros já se classificaram para participar da competição que ocorre de 23 de julho a 8 de agosto. Do total, 52 desportistas são militares e fazem parte do Programa de Incorporação de Atletas de Alto Rendimento (PAAR), do Ministério da Defesa. Eles participarão de 15 das 46 modalidades esportivas. Esse grupo representa 25% do total de competidores.

Entre os representantes do PAAR em Tóquio, está a sargento Ana Sátila, classificada na modalidade Canoagem. “O Programa de Atletas de Alto Rendimento da FAB [Força Aérea Brasileira] tem sido um diferencial extremamente importante na minha carreira. Me ajuda bastante pelo incentivo, pelo apoio, e sem contar os valores que são ensinados dentro da instituição, como disciplina, a garra, a dedicação”, conta. “Eu me sinto muito honrada e grata em fazer parte dos atletas de Alto Rendimento da Força Aérea Brasileira”, completou Sátila.

Outro militar que representará o Brasil em Tóquio, no atletismo, é o terceiro sargento da FAB, Augusto Dutra da Silva de Oliveira. Segundo ele, o projeto foi indispensável para a carreira dele. “Estarei em busca de uma medalha, em busca do primeiro lugar, o lugar mais alto no pódio. Sou honrado de representar a Força Aérea Brasileira.”

PAAR

O Programa de Incorporação de Atletas de Alto Rendimento foi criado em 2008 pelo Ministério da Defesa com o objetivo de fortalecer a equipe militar brasileira em eventos esportivos de alto nível. Ele conta com a parceria do Ministério da Cidadania.

Segundo o Ministério da Defesa, para participar do PAAR, o candidato precisa passar por uma seleção, por meio de edital público, que inclui avaliação curricular, entrevista, inspeção de saúde e exame físico. O candidato que estiver apto à vaga passa a integrar a Força Terrestre com a graduação de terceiro sargento temporário e têm à disposição todos os benefícios da carreira, como soldo, 13º salário, férias, direito à assistência médica, além de todas as instalações esportivas militares adequadas para treinamento nos centros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Atualmente, o programa conta com 511 atletas militares em 30 modalidades, das quais 23 são olímpicas.

O Ministério da Defesa investe aproximadamente R$ 38,3 milhões por ano no PAAR. As atividades ocorrem em parceria com a atuação do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), de confederações e de clubes.

Jogos Olímpicos de 2016

Segundo o Ministério da Defesa, nos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, foram classificados 145 militares que foram responsáveis por 68% das premiações do país, ou seja, ganharam 13 das 19 medalhas alcançadas pelo Brasil.

No Jogos Rio 2016, o Brasil conquistou 19 medalhas: 7 ouros, 6 pratas e 6 bronzes.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou o Edital nº 21, de 6 de maio de 2021, que estabelece as diretrizes, os procedimentos e o cronograma da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2021. As inscrições deverão ser feitas entre 31 de maio e 11 de junho, pelo Sistema Revalida.

A aplicação ocorrerá no dia 5 de setembro, em oito capitais brasileiras: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP). É importante ressaltar que o participante deverá apontar a cidade onde deseja prestar o exame, por meio do Sistema Revalida, no momento da inscrição.

O Revalida é composto por duas etapas (teórica e prática) que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

Para participar da primeira etapa, é necessário ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil. Além disso, a pessoa interessada deve ter diploma reconhecido pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente do país de origem do diploma, que deve ser autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, promulgado pelo Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016. Qualquer outro documento não substitui o diploma solicitado.

2ª etapa do Revalida 2020

As inscrições para a segunda etapa do Revalida 2020 começam em 31 de maio e vão até o dia 4 de junho.

As datas e as cidades de aplicação serão divulgadas até a abertura das inscrições, como prevê o edital, considerando a evolução da crise sanitária da Covid-19 em cada um dos municípios previstos para a realização das provas. O mesmo ocorrerá com os prazos para divulgações e procedimentos posteriores à aplicação.

Na segunda etapa, terão provas de habilidades clínicas. O exame está estruturado em um conjunto de dez estações, que serão percorridas ao longo de dois dias de teste, nas quais os participantes deverão fazer tarefas específicas das áreas determinadas. Elas podem incluir investigação de história clínica, interpretação de exames, formulação de hipóteses diagnósticas, demonstração de procedimentos médicos, aconselhamento a pacientes ou familiares, entre outras.

Acesse o edital da 1ª etapa do Revalida 2021

Acesse o edital da 2ª etapa do Revalida 2020

Acesse o Sistema Revalida

Saiba mais sobre o Revalida

Com informações do Ministério da Educação

Expandir a estrutura de telecomunicações e levar internet de banda larga e inclusão digital às pessoas, por meio de fibra óptica, é o que prevê o programa Nordeste Conectado, que tem como objetivo conectar cidades polo da região até o fim de 2022, aproveitando a rede e linhas de transmissão da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Essa rede da Chesf está sendo operada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), uma organização social ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

“A gente aproveitou uma rede já existente, mas não em operação, da Companhia Hidrelétrica do São Francisco. Então, essa fibra óptica já passava pelas redes da Chesf, mas não havia tráfego de dados, não havia comunicação. Então, com recursos do Ministério da Educação e do Ministério das Comunicações, nós adquirimos os equipamentos e conectamos essas fibras”, explicou o coordenador geral de Projetos para a Promoção do Acesso à Banda Larga, do Ministério das Comunicações, José Afonso Cosmo Júnior.

“Essa fibra leva a internet a uma velocidade 100 Gigabytes por segundo. É uma capacidade muito alta de comunicação de dados”, explicou. “Então, são muitos negócios que vão surgir em torno disso”, acrescentou José Afonso.

A conexão funciona assim: A RNP fica responsável pela ligação entre entidades educacionais e, por meio de uma parceria com o Ministério das Comunicações, faz um chamamento de provedores interessados em construir a rede metropolitana, responsável por levar a internet para as cidades mais distantes.

“Nisso, a gente tem atendido milhares de escolas, centenas de postos de saúde, órgãos públicos do Judiciário, de segurança pública, todos são atendidos já com essa rede. É feita uma espécie de troca. Você trafega seus dados pela minha rede, e oferece esse serviço de forma gratuita ou subsidiada para os órgãos públicos”, ressaltou José Afonso. Segundo ele, já são 473 escolas atendidas pelo projeto.

Expectativa 

O programa já conectou cinco cidades polo: Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Paulo Afonso (BA), Mossoró (RN) e Quixadá (CE). Até o fim deste ano, mais quatro cidades deverão estar conectadas por meio do Nordeste Conectado.

De acordo com o Ministério das Comunicações, até o fim de 2022, a expectativa é de que 16 cidades-polo sejam diretamente conectadas, com a implantação de redes metropolitanas. Com o estabelecimento de parcerias, será possível atingir, no total, 77 localidades em toda a região, em quatro anos.

Segundo o coordenador, o programa Nordeste Conectado já empregou R$ 35 milhões.

A secretária Municipal da Educação de Mossoró (RN), Hubeônia Alencar, comentou sobre a iniciativa. “Esses projetos vão proporcionar às escolas acesso a uma internet de qualidade, de alta velocidade e que, com certeza, trará grande benefício para as atividades desenvolvidas nas escolas, especialmente nesta era de crise sanitária e pós-crise também.” 

Norte Conectado

Outra iniciativa do Governo Federal também busca levar fibra óptica às localidades mais remotas do país, dessa vez na região Norte: o programa Norte Conectado.

Para atender a toda essa demanda, numa região cercada por rios e com áreas de difícil acesso, estão previstos mais de 10 mil quilômetros de cabo de fibra óptica, o suficiente para cobrir a distância de 100 mil campos de futebol.

“É um detalhe interessante, porque muitas dessas cidades hoje só têm o acesso via satélite, porque não tem estrada sequer que chega na cidade, então não tem por onde passar o cabeamento”, afirmou José Afonso.

O projeto está em fase de conclusão do processo licitatório para contratação da empresa que fará o lançamento dos cabos. Cinquenta e nove municípios de seis estados serão atendidos e mais de nove milhões de pessoas beneficiadas.

A liberação da interseção no km 130,5 da BR-290 melhorará a fluidez no trânsito e aumentará a segurança de motoristas e pedestres no acesso ao município de Charqueadas (RS). Feita pelo Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a obra conta com um viaduto transversal de 43 metros de extensão; sete ramos de acesso, totalizando quatro quilômetros de pistas novas; e um retorno operacional.

Um dos pontos mais críticos da rodovia federal, o local das intervenções cruza a RS-401 e apresentava elevado índice de acidentes. Elas fazem parte do conjunto de obras prioritárias de ampliação da capacidade da BR-290/RS, incluindo o lote 1 da duplicação, que tem importância estratégica para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, sendo conhecida como Corredor do Mercosul.

Turismo

Com o novo trecho da BR-290/RS, espera-se beneficiar ainda a cadeia produtiva, como os setores de prestação de serviços, transporte de cargas e turismo – especialmente o internacional, a partir da Argentina –, uma vez que o segmento é um importante corredor de tráfego na região.

Também é previsto que impacte positivamente no transporte de resíduos domésticos da região metropolitana da capital gaúcha até o destino final, no município de Minas do Leão; e no abastecimento de madeira para empresa de celulose em Guaíba.

Com informações do Ministério da Infraestrutura

A criação do programa Combustível do Futuro, que prioriza o uso de fontes alternativas de energia e o fortalecimento do desenvolvimento tecnológico nacional, foi formalizada recentemente por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética. O programa é voltado para o planejamento de médio e longo prazo do setor de biocombustíveis. Segundo o Ministério de Minas e Energia, com o Combustível do Futuro, o Brasil dá mais um passo na liderança da transição energética mundial.

“O Combustível do Futuro proporcionará o aumento na utilização de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono, incentivando o desenvolvimento de tecnologia veicular nacional com biocombustíveis, tornando a nossa matriz de transporte mais limpa e sustentável”, explicou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Entre os objetivos do programa, segundo o ministro, estão a integração das políticas públicas relacionadas ao setor automotivo e de combustíveis e a avaliação da eficiência energética ambiental.

“O Governo Federal segue firme contribuindo de forma significativa para a redução de emissões, reforçando a sua liderança na transição energética mundial”, acrescentou o ministro.

Combustível do Futuro

Por meio do Programa Combustível do Futuro, será possível estudar as medidas para o desenvolvimento de todo o arcabouço legal e regulatório para tecnologia de captura e armazenagem de gás carbônico e a introdução do bioquerosene de aviação na matriz de transporte do Brasil. Outros temas que serão discutidos a partir do novo programa incluem a inserção de combustíveis sustentáveis no segmento marítimo e incentivos para investimentos no setor.

O Combustível do Futuro pretende ainda abordar temas como o Ciclo Otto, com os motores a explosão, e o Ciclo Diesel, com os motores a compressão. Assim, o Brasil seguirá contribuindo para a redução de emissões, como explicou o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, José Mauro Coelho.

“Nós precisamos olhar o futuro dos combustíveis no Brasil. Então, o programa Combustível do Futuro tem muito essa ideia. O que nós queremos construir para o futuro dos combustíveis do Brasil aproveitando os potenciais, os diferenciais competitivos que o Brasil tem em relação a outras nações, as tecnologias nacionais que nós podemos desenvolver na mobilidade. Então, esse é o grande objetivo do Combustível do Futuro”, ressaltou.

Também foi criado o Comitê Técnico do Combustível do Futuro composto por quinze órgãos e coordenado pelo Ministério de Minas e Energia. Segundo o ministério, o comitê será responsável por propor metodologia de avaliação do ciclo de vida completo dos combustíveis; recomendar medidas para aproximação dos combustíveis de referência aos combustíveis efetivamente utilizados pelo consumidor, assim como sugerir ações para fornecer ao cidadão informações adequadas para a escolha consciente do veículo em relação aos aspectos de eficiência energética e ambiental.

Potencial brasileiro no setor de combustível

O secretário destacou que o potencial do Brasil no setor de combustíveis é grande. “O Brasil é o quarto maior mercado de combustíveis do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia. Isso quer dizer o seguinte: o Brasil é um grande mercado de combustíveis.”

Segundo o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, José Mauro Coelho, a ideia é integrar o Combustível do Futuro com outras políticas públicas do setor, como:

– Política Nacional de Biocombustível, o RenovaBio;

– Programa Nacional e Uso do Biodiesel;

– Programa de Controle de Emissões Veiculares;

– Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular;

– Programa Rota 2030; e

– Programa Nacional da Racionalização de Uso de Derivados do Petróleo

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou a relação dos produtos agrícolas com bônus de desconto em maio para agentes financeiros operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A lista com os produtos e os estados contemplados pelo Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) tem validade para o período de 10 de maio a 9 de junho deste ano, conforme a Portaria nº 21, da Secretaria de Política Agrícola.

Os produtos com bônus de desconto nas operações e parcelas de crédito rural são: açaí (fruto), banana, cará/inhame, castanha de caju, juta/malva, manga, maracujá e uva. Os estados que integram a lista deste mês são: Acre, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo, Piauí, Amazonas, Sergipe, Goiás e Santa Catarina.

O recebimento de bônus do PGPAF ocorre quando o valor de mercado de algum dos produtos do programa fica abaixo do preço de referência, permitindo ao produtor utilizar o valor como desconto no pagamento ou amortização nas parcelas de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). 

Os descontos de todos os cultivos são calculados mensalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgados pelo Mapa.

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

A nova edição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda registrou 506.834 acordos fechados em pouco mais de uma semana em vigor. Dados mostram que 499.379 trabalhadores fecharam acordo com 154.183 empregadores. As informações são do Ministério da Economia e compreendem os dias 28 de abril a 6 de maio, até as 15h30.

“É uma medida já de muito sucesso, que permitiu a trabalhadores e empregadores, durante o ano passado, promover a redução da jornada de trabalho e a suspensão dos contratos de trabalho recebendo o benefício por parte do Governo. Foi uma medida muito importante para gerenciar a crise econômica gerada pelo coronavírus”, afirmou o secretário de Trabalho, do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo.

O programa institui o novo Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), pago pela União em caso de suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada de trabalho e de salário. 

Acordos firmados

A suspensão de contrato de trabalho é responsável pela maior parte dos acordos firmados por meio do novo programa: 46,88%. Em 6,37% dos acordos, trabalhadores tiveram redução de salário em 25%; em 17,25%, uma redução de 50%; e em 29,51%, 70% do salário.  

Segundo o secretário, para adesão ao Programa de Manutenção do Emprego e da Renda, o acordo entre trabalhador e empregador deverá ser submetido à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. 

“É preciso o trabalhador e o empregador chegarem a um acordo diretamente e submeterem esse acordo individual à nossa Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, notificando que tipo de entendimento foi encontrado, se de redução de jornada, se de suspensão de contrato, e o prazo pelo qual esse acordo vigorará. Depois disso, o que nós faremos é, em até 30 dias, fazer a compensação, ou seja, o pagamento desse benefício diretamente na conta do trabalhador”, explicou Dalcolmo.

Por setor e por estado

Da quantidade de acordos firmados no novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, 52,56% são de empresas do setor de serviços; 25,84% do comércio; 14,78% da indústria; e o restante, de outros setores.

A maior quantidade dos contratos foi firmada nos estados de São Paulo (22,16%), Minas Gerais (10,61%) e Rio de Janeiro (10,57%).

Novo BEm

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda foi relançado pelo Governo Federal por meio de Medida Provisória publicada no dia 27 de abril. No ano passado, o programa preservou cerca de 10 milhões de empregos.

Na prática, ele autoriza empresas, quando houver acordo entre empregador e empregado, a reduzirem proporcionalmente a jornada e salário ou suspenderem temporariamente o contrato de trabalho do funcionário por até 120 dias.

De acordo com o programa, a redução salarial pode ocorrer em 25%, 50% ou 70%. O programa abrange funcionários da iniciativa privada. Cabe ao Governo fazer a complementação do salário do trabalhador.

“Se é uma alternativa de suspensão de contrato, todo o benefício será depositado pelo Governo. Se é uma redução de 50% da jornada do trabalhador, por exemplo, a empresa continua pagando 50% do salário do trabalhador; e o Governo arcará com 50% do que o trabalhador teria direito em caso de seguro desemprego. Mas atenção, no caso de suspensão em grandes empresas, de lucro acima de R$ 4,8 milhões por ano, a empresa é obrigada a pagar pelo menos 30% a título de ajuda compensatória, mesmo que seja na suspensão de contrato”, detalhou o secretário.

Todo trabalhador que participar do Programa Emergencial tem o emprego garantido pelo mesmo tempo que vigorar o contrato de suspensão ou redução salarial.

Trezentas casas foram entregues pelo Governo Federal na cidade de Junqueiro, em Alagoas. Cerca de 1,2 mil pessoas de baixa renda foram beneficiadas. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participou das entregas e destacou a importância da ação para levar dignidade às famílias.

“A população aqui de Junqueiro certamente tem, como o Brasil inteiro, déficit habitacional. E atacar esse problema é fazer justiça social”, frisou o ministro Rogério Marinho.

O Governo Federal investiu no empreendimento cerca de R$ 20,4 milhões. É um condomínio composto por três módulos, cada um com cem moradias. São casas de 48,87 m², com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O local também conta com infraestrutura de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação, quadras de esportes e playground.

Poços artesianos

Também em Junqueiro, o ministro assinou ordem de serviço para perfuração e implantação de 74 poços artesianos em 29 municípios do estado. Por meio das redes sociais, Rogério Marinho anunciou que o projeto deve beneficiar 45 mil moradores. “O Governo Jair Bolsonaro trabalha para garantir a emancipação do nosso povo.”  

O ministro também informou que, nesta semana, deverá voltar a Alagoas para inaugurar a quarta etapa do Canal do Sertão. “Obra essa toda com recursos do Governo Federal, tocada pelo governo do estado, que vai permitir que centenas de milhares de alagoanos possam ter água tratada com regularidade e qualidade.”

A preservação do meio ambiente conta com o apoio do uso de tecnologia e satélites nacionais e internacionais para monitorar o desmatamento no país. O assunto foi um dos temas de entrevista concedida pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

O ministro também destacou os esforços do país na conservação da Amazônia e a parceria com a iniciativa privada para a conservação de parques. Além do fechamento de 600 lixões no país no último ano como parte da política de tratamento de resíduos sólidos.

Qual é a estrutura de tecnologia que o ministério tem à disposição para monitorar as queimadas e as áreas preservadas?

É uma boa estrutura. Nós utilizamos diversas fontes de dados, entre elas, os satélites nacionais. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) faz esse trabalho, monitora e manda para o Ministério do Meio Ambiente por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Satélites internacionais também complementam, participam desse pool de tecnologia. O importante é termos não só a tecnologia, mas a capacidade de atuação. São coisas que se complementam.

E de que forma essa estrutura ajuda o Governo a combater, por exemplo, o desmatamento e as queimadas?

O Governo agora lançou um satélite. Isso aumentou nossa capacidade de monitoramento. O Ministério da Justiça também contratou um serviço importante de constelação de satélites, imagens de altíssima tecnologia. Então, isso vai somando para você poder orientar para onde deve ir a fiscalização ambiental.

Essa tecnologia chega também aos parques nacionais?

Tem o programa de antenas, o Conecta Parque, aumentando rapidamente a conexão e a disponibilidade de Wi-Fi nos parques. As pessoas que querem visitar os parques querem tirar fotos e colocá-las em suas redes sociais e, em seguida, mandar para os amigos e a família. Então, é importante que isso tenha uma boa cobertura.

Outro tema é a proteção do patrimônio genético do país. As empresas usam espécies nativas brasileiras para pesquisas e desenvolvimento de produtos. Como o ministério atua nessa área?

No Brasil, o Presidente Jair Bolsonaro, fez a ratificação do Protocolo de Nagoya, que permite que o Brasil tenha ganhos econômicos, consiga utilizar sua biodiversidade e também que terceiros possam utilizar a biodiversidade brasileira. Mas para tudo isso acontecer dentro das regras, a tecnologia é fundamental. Ter todos os protocolos de pesquisa monitorados e sempre atualizados pela tecnologia.

Na Cúpula de Líderes sobre o Clima, o Brasil reforçou o que tem feito em relação à preservação ambiental e manteve compromissos como acabar com o desmatamento ilegal até 2030. Mas para isso, além do reforço no orçamento, o senhor tem afirmado que é necessário um esforço internacional com a participação de empresas e organizações. Que balanço o senhor faz desse encontro? E porque é importante esse apoio internacional para o Brasil?

O Brasil está longe de ser o vilão ambiental. Ao contrário, o Brasil tem 84% da Amazônia preservada, 66% da vegetação nativa preservada. Nós temos o Código Florestal que nenhum outro país tem, no qual 80% das propriedades na Amazônia são mantidas a título de reserva legal, 35% no cerrado e 20% nos outros biomas. A grande maioria dos países no mundo não tem nem de longe o que nós temos. Além disso, em 2005, o Brasil participou do Protocolo de Kyoto, apresentou projetos para utilização de recursos para suas ações contra o clima. Só recebemos um terço daquilo que apresentamos, desde 2005, dezesseis anos depois. Nós temos o Acordo de Paris, nos qual os países ricos prometeram aos países em desenvolvimento US$ 100 bilhões por ano. Também não veio. Nós temos US$ 133 bilhões de crédito do chamado Sistema REDD+ [Reduções de emissões de gases de efeito estufa e aumento de estoques de carbono florestal], desmatamento evitado. Ou seja, nós temos uma série de ativos pelos quais o Brasil não recebeu. E nós somos chamados a ajudar, resolver o problema das mudanças climáticas que não é nossa participação. Nós somos só 3% das emissões. Os outros países têm muito mais. Então, se nós ajudamos a resolver o problema da mudança climática que não é causada por nós, queremos que eles também nos ajudem a resolver o problema do desmatamento.

Uma das ações do ministério é o Programa Adote um Parque, que busca parcerias da iniciativa privada para a preservação de unidades de conservação pelo país. Já são oito unidades que receberão o recurso. Qual a importância desse apoio da iniciativa privada?

Nós lançamos o programa Adote um Parque para permitir que pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, pudessem ajudar em alguma das 132 unidades de conservação que nós temos na Amazônia. Esse grupo de unidades representam 15% daquele território. Nós já temos oito com o protocolo de adoção assinado e estamos indo em uma média de uma por semana desde que o programa foi lançado. É muito importante o potencial de arrecadação para o parque, esse dinheiro não vem para o Tesouro, então, não é um projeto para arrecadar dinheiro para o Governo. É para arrecadar ajuda para os parques, para as unidades de conservação. Chega a R$ 3 bilhões o potencial. Hoje, nós já temos mais de 120 mil hectares, R$ 6 milhões de áreas adotadas. Isso vai avançando, é muito importante, porque dá velocidade, dá eficiência. E é o recurso que vai direto para a unidade de conservação.

Daqui a pouco começa a época de seca, que traz mais possibilidade de queimadas e de incêndios florestais. O que tem sido feito para prevenir e combater o fogo?

A prevenção engloba uma série de ações, entre elas, a contratação de brigadistas. O ICMBio e o Ibama têm a previsão de 3,3 mil brigadistas, dez aviões Air Tractor, aqueles de pulverização aérea que são usados em combate a incêndio, viaturas, helicópteros, e todos os equipamentos, bombas costais, rádios, enfim, toda a estruturação da equipe de combate a incêndio, tanto do Ibama quanto do ICMBio. Mas vai além disso, é importante que nos estados seja feita a medida preventiva, a abertura de aceiros, você ter a queima controlada que você coloca fogo no momento certo para limpar as áreas, o chamado fogo frio, que tira o excesso de mata e de material orgânico que, quando está seco no período de queimada, aquilo se torna um combustível que proporciona os grandes incêndios. Então, é preciso agir preventivamente. Quem autoriza isso são os estados, muitas vezes até os municípios, não é o Governo Federal. Mas é importante que façam isso. Se você não faz o uso preventivo do fogo, como os aceiros etc., quando chega a queimada, ela atinge grandes proporções.

Vamos falar de um dado interessante que foi divulgado recentemente e que aponta que o Brasil recicla mais de 97% das latas de alumínio. De que forma esse exemplo pode ajudar na gestão de outros resíduos? Já que o Governo tem um programa sobre isso, o Lixão Zero.

O programa do Governo Federal é o maior da história do Brasil da parte de resíduos sólidos. O programa Lixão Zero, que, só no último ano, conseguiu fechar 600 lixões no Brasil inteiro. Fez acordo de logística reversa, quando a indústria é obrigada a recolher o material que coloca no mercado e fazer a reciclagem. Você citou a latinha de alumínio, mas tem mais que isso, tem eletroeletrônicos, tem medicamentos que estavam vencidos em casa e a indústria farmacêutica recolhe e incinera para dar a destinação correta, tem óleo lubrificante, pilha, têm baterias, lâmpadas, pneus. Você ter a logística reversa significa você trazer de volta o produto que está inservível, vencido, reciclar, reinserir ele na economia. Mas junto com programa Lixão Zero, que você vai com tecnologia, com utilização do lixo para a geração de energia elétrica, o sistema do RSU, que é o resíduo urbano, vários programas ao mesmo tempo para combater uma dessas pragas que temos, que é essa epidemia de lixões Brasil afora.

O percurso para ir de Rondônia ao Acre que antes era feito em parte por balsa pelo rio Madeira agora ocorre em menos de cinco minutos, por uma ponte. A ponte na BR-364 sobre o rio Madeira, no distrito de Vila Alegre do Abunã (RO), foi inaugurada nesta sexta-feira (7), pelo Governo Federal, com a presença de ministros e do Presidente Jair Bolsonaro.

A Ponte do Abunã conecta o Acre ao sistema rodoviário brasileiro e permite o escoamento de produção das regiões Norte e Centro-Oeste, principalmente de soja. A estrutura de concreto e aço tem 1.517 metros de extensão e recebeu investimentos de mais de R$ 160 milhões. A previsão é que mais de 2 mil veículos cruzem a ponte todos os dias.

“A gente vem esperando há mais de 20 anos. Na verdade, é a interligação do Acre com o Brasil essa obra. É muito importante”, comemorou o produtor rural Elan Careli, que usava a balsa.

O vigilante Francisco Gomes da Costa contou um pouco das dificuldades enfrentadas pelos moradores dos dois estados antes da ponte. “A travessia é sempre só na balsa, tem que aguardar uma hora quando o tempo tá ruim, é uma dificuldade. A ponte vai melhorar muito a vida do povo.”

Ponte 

“O Governo não esqueceu Rondônia e Acre. O que vai ser esquecido, a partir de agora, são as balsas, os R$ 200, R$ 290, às vezes, para fazer uma travessia. Isso vai ficar no passado. O Governo Bolsonaro está interiorizando a logística. E essa ponte é um sonho, um sonho de muita gente, um sonho sonhado, realizado”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

No último dia de funcionamento das balsas ainda havia carros de passeio pagando R$ 20 e caminhões valores como R$ 100 por um trecho da travessia. “Antes, era ainda pior, tinha apenas uma balsa que passava carro de passeio e caminhões. Agora tem três balsas. Foi muito sacrifício, sofremos demais aqui. Com essa ponte, vai desenvolver muito a nossa região”, ressaltou o aposentado Paulo Leandro Barbosa.

O ministro Tarcísio Gomes comentou sobre quando a obra ainda estava no papel. “Me lembro de ter visto essa ponte na prancheta. Quando teve a cheia de 2014, veio um sinal, poxa, precisamos elevar o tamanho da ponte, precisamos elevar os encontros. Não podemos mais deixar o Acre ficar isolado.”

Além da redução do tempo na travessia, que podia chegar a até duas horas, considerando a espera, o fim do pagamento da taxa da balsa pelos caminhões de carga contribui para aumentar a competitividade dos produtos, de acordo com o Ministério da Infraestrutura.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) assinaram Protocolo de Intenção para celebração de Acordo de Cooperação Técnica (ACT).

Com a assinatura do ACT, a CBPA poderá fazer o requerimento de serviços previdenciários e assistenciais, à distância, em nome dos representados. O acordo permite ainda outros serviços como cópia de processos, revisão de benefícios, recursos além da obtenção de orientações e informações sobre formas de acesso aos serviços do INSS.

“Trata-se de um momento simbólico para a maior aproximação entre o INSS e a categoria de pescadores, por serem segurados especiais, e assim poderem ter maior acesso aos seus direitos previdenciários”, afirmou o presidente do INSS, Leonardo Rolim. Ele destacou a necessidade de melhoria constante do cadastro desses profissionais para que a prestação dos serviços seja ainda mais célere e eficiente.

O presidente também anunciou que, em breve, terá acesso ao Meu INSS sem a necessidade de uso do pacote de dados do celular e ligação para o 135 pelo celular de forma gratuita.

Com informações do INSS

Com o objetivo de estimular o ecoturismo e promover o desenvolvimento econômico aliado à conservação, foi lançado nesta quinta-feira (6) o edital para a concessão da Floresta Nacional de Canela, na serra gaúcha. O modelo de concessão da floresta para ecoturismo prevê mais de R$ 90 milhões de investimento em infraestrutura e despesas operacionais ao longo dos anos, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente. A concessão é por 30 anos.

Na floresta, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que esse é um modelo de concessão diferente dos adotados anteriormente, pois dá mais liberdade para que, ao longo do tempo, sejam pensados novos atrativos e alternativas para o turismo.

“Com isso, temos a certeza que vai ter muito mais investimento, geração de emprego a partir da atividade turística para vocês aqui na cidade e melhorar muito a atratividade aqui da Flona [Floresta Nacional]”, ressaltou Ricardo Salles.

“Esse novo modelo que começa pelo Rio Grande do Sul é exemplo para todo o resto do Brasil. É a partir desse modelo que faremos, por exemplo, Lençóis Maranhenses, Jericoacoara, Parque Nacional de Brasília, Chapada dos Guimarães”, completou o ministro.

Flona

A Floresta Nacional de Canela tem uma área de 557 hectares com altitudes que chegam a 840 metros. Está localizada na serra gaúcha, um polo turístico consolidado nacionalmente. A unidade fica próxima aos municípios de Canela e Gramado.

Regras do edital

No edital da Floresta de Canela estão previstas obrigações para os investidores. Uma delas é a manutenção da brigada de incêndio e o monitoramento e manejo de espécies. Há também o dever de realizar serviços que são considerados essenciais como a manutenção, limpeza e infraestrutura para que a atividade de ecoturismo seja atrativa e segura.

Concessão

O modelo de concessão criado em 2019 busca promover o desenvolvimento econômico por meio do estímulo ao ecoturismo com a atração de recursos para melhorar a infraestrutura e a conservação de parques e florestas nacionais.

A concessão florestal permite ao concessionário apenas o direito de praticar o manejo florestal sustentável. Isso significa que as empresas podem extrair produtos madeireiros e não madeireiros, além de oferecer serviços de turismo. O manejo florestal sustentável emprega técnicas que tornam possível extrair produtos com o menor impacto ambiental possível.

Mais de R$ 8,8 milhões serão investidos pelo Governo Federal para a elaboração de projeto de estruturação da concessão de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos em 20 municípios paulistas que integram o Consórcio de Municípios da Mogiana (CMM), beneficiando cerca de 1,4 milhão de pessoas. Os estudos serão elaborados com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Concessões e Parcerias Público-Privadas (FEP).

A proposta atenderá as cidades de Barrinha, Cravinhos, Dumont, Guará, Ipuã, Jaboticabal, Jardinópolis, Luis Antônio, Morro Agudo, Pitangueiras, Pradópolis, Ribeirão Preto, Rincão, Santa Lúcia, São Joaquim da Barra, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho e Taquaritinga.

Para receber o aporte federal, os municípios participaram, no fim de 2020, de um chamamento público que selecionou 23 consórcios – que reúnem 304 cidades brasileiras – com o interesse de estruturar a concessão do serviço público. As propostas englobam municípios da Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A expectativa é de que 9,9 milhões de pessoas possam usufruir dos serviços.

FEP

Os recursos do FEP custeiam todos os estudos necessários para a modelagem da concessão ou parceria público-privada. Os levantamentos incluem estudos jurídicos, de viabilidade técnica e financeira, além da modelagem econômica. Para tanto, são contratadas consultorias especializadas e a Caixa Econômica Federal fornece apoio técnico e financeiro aos entes subnacionais (estados, municípios e consórcios intermunicipais). Além disso, é fornecido apoio aos entes na elaboração das minutas de edital e contrato, na formulação de consultas públicas e na realização das licitações.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), é o responsável pela elaboração das diretrizes para o setor e por regulamentar o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A legislação definiu novas regras para a universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

Portaria conjunta entre os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Economia autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a contratar 1.659 profissionais temporários para integrar brigadas de atendimento a emergências ambientais.

A portaria define que as contratações poderão ser feitas a partir de maio, com prazo de seis meses. Os brigadistas serão distribuídos entre brigadas regulares, brigadas especializadas e também para funções de gerência. As ações dizem respeito aos atendimentos emergenciais nas ocorrências de incêndios florestais, que se intensificam nesta época do ano devido à seca.

Na Brigada Normal, serão 912 brigadistas, 160 chefes de esquadrão e 71 chefes de brigada. Na Brigada Especializada, serão 393 brigadistas, 53 chefes de esquadrão e 25 chefes de brigada, além de 40 gerentes estaduais e cinco federais.

Prevenção a incêndios florestais

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também vem seguindo programa com medidas para a prevenção e o combate a incêndios em todo o país, estruturando a Brigada Pronto Emprego; promovendo treinamentos; aquisição de veículos; e mobilizando queimas controladas em parques nacionais nos meses de abril e maio deste ano, como as feitas no início deste mês no Parque Nacional da Chapada das Mesas (MA), na Estação Ecológica da Serra Geral do Tocantins (TO), no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO) e na Estação Ecológica Serra das Araras (MT).

O ICMBio já lançou 17 editais para contratação de brigadistas que atuarão no combate a incêndios em parques nacionais e outros tipos de unidades de conservação federais por todo o Brasil. Nos editais estão previstas mais de 550 vagas para os cargos de brigadistas e chefes de esquadrão, das quais 448 já estão abertas para inscrições.

Acesse os editais do ICMBio

Com informações do Ministério do Meio Ambiente

Levantamento promovido em 2018 com 2.447 professores e diretores de 185 escolas dos anos finais do ensino fundamental (5º ao 9º ano) e 2.883 profissionais de 186 escolas do ensino médio das redes pública e privada mostra que o Brasil está avançando na melhoria do ambiente e condições de trabalho de professores.

A Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem 2018 (Teaching and Learning International Survey – Talis), coordenada mundialmente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e aplicada no Brasil pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aponta, entre outros avanços, que o percentual de professores brasileiros com estabilidade na profissão chega a 79%.

O percentual representa professores com contratos por tempo indeterminado e deixa o Brasil bem perto da média Talis nesse quesito, que é de 80%. Além do Brasil, 47 países e economias tiveram os contextos do ensino e da aprendizagem verificados do ponto de vista de professores e diretores em políticas educacionais, como atração, desenvolvimento e manutenção de professores na profissão; políticas escolares que apoiam a eficácia na aprendizagem; e práticas de ensino e aprendizagem eficazes.

Os números compõem o Volume II do relatório da pesquisa, que, além das condições de estabilidade dos professores, avaliou os fatores de estresse dos profissionais nos ambientes de trabalho. De acordo com a pesquisa Talis, 37% dos professores brasileiros dos anos finais do ensino fundamental disseram que se sentem bastante ou muito estressados nos trabalhos. O dado está abaixo da Média Talis (45%), mas ainda é alto em comparação com outros países.

As estatísticas apontadas na pesquisa permitem análises sobre como as políticas implementadas se cruzam com as atitudes profissionais e os comportamentos de professores e diretores no nível individual, escolar e do sistema. O objetivo final é conduzir de maneira mais assertiva ações políticas associadas à redução do estresse.

Censo Escolar 2020

A estabilidade na profissão docente também pôde ser observada nos dados do Censo Escolar 2020, que revelam a permanência dos professores na mesma escola por mais tempo. A permanência no quadro funcional de uma instituição permite conhecer melhor a escola e contribuir na relação com os alunos e na aproximação com as famílias e as comunidades atendidas.

Segundo dados do Censo Escolar 2020, foram registrados 2,2 milhões de docentes na Educação Básica brasileira nas redes federal, estaduais, municipais e privadas. A maior parte deles, 1,3 milhão de profissionais, atua no ensino fundamental (63,0%). Os dados mantêm os professores como importantes agentes sociais que ajudam na promoção de condições para o bem-estar e o aprendizado de 47,3 milhões de alunos matriculados nas 179,5 mil escolas de Educação Básica no Brasil todo.

Quanto à satisfação com o trabalho, em geral os participantes da Talis demonstraram estar satisfeitos em exercer a profissão de professor. Entre os docentes dos anos finais do ensino fundamental, cerca de 65% dos brasileiros indicaram que as vantagens do ofício de educador superam as desvantagens. Esses resultados oferecem suporte para o planejamento, o acompanhamento e a avaliação das políticas educacionais brasileiras sobre o ambiente escolar, a partir de indicadores internacionais comparáveis.

Acesse os resultados brasileiros da Talis

Com informações do Ministério da Educação

Oferecido na modalidade a distância e com linguagem autoinstrucional (sem tutorial), o Ministério da Cidadania lançou o curso “Planejamento e Implementação de Políticas Públicas de Desenvolvimento da Primeira Infância” no Portal Capacitação Cidadania.

O curso é destinado a formuladores e implementadores de políticas voltadas para a primeira infância, mas aberto a qualquer pessoa interessada no assunto. São 40 horas de aulas, com o objetivo de contribuir para a formação e qualificação dos gestores públicos, aprimorando conhecimentos sobre o cuidado das crianças de 0 a 6 anos e o desenvolvimento da Primeira Infância.

A capacitação será dividida em seis módulos, com os seguintes temas: Concepções de criança e de infância; A Primeira Infância na agenda mundial; Condições de desenvolvimento pleno das crianças; A importância do investimento na Primeira Infância; Políticas públicas para o desenvolvimento da Primeira Infância; e Plano Municipal da Primeira Infância.

As inscrições podem ser feitas até 20 de junho, e o curso deverá ser finalizado até o dia 30 do mesmo mês para emissão do certificado.

Como participar

Para acessar o curso, basta entrar no Portal Capacitação Cidadania e fazer o cadastro completo. Se for o primeiro acesso, clique em “Novo usuário” e preencha os dados solicitados. Em seguida, entre com o CPF e a senha. No Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), clique sobre “Cursos” e na formação para a qual deseja se inscrever. Confirme e é só começar.

Para receber o certificado, o participante deverá fazer o Teste Final, com desempenho mínimo de 60%, e a Avaliação de Reação. Em caso de dúvidas sobre o funcionamento do portal, acesse a opção “Perguntas Frequentes”.

Se tiver dificuldades de acesso, entre em contato pelo e-mail suporte.ead@mds.gov.br.

Acesse o Portal Capacitação Cidadania

Com informações do Ministério da Cidadania

O setor de telecomunicações vem passando por uma série de inovações e transformações. E, com a Covid-19, diversos setores tiveram de se adaptar para enfrentar as mudanças e a nova forma de se comunicar, de trabalhar e também de estudar. A educação é um deles.

Do ano passado para cá, as escolas de todo o país tiveram de passar por implementações para se adaptarem às novas formas de educação. Com a Covid-19, as aulas remotas, as videoaulas, ficaram cada vez mais comuns, alterando o dia a dia de estudantes, pais e professores.

E para ajudar a todos às novas realidades, o Ministério da Educação vem promovendo uma série de investimentos para levar inclusão digital de qualidade aos alunos e educadores das escolas públicas brasileiras.

“Ninguém podia imaginar como a tecnologia se tornou uma ferramenta tão útil como está sendo agora. Há um tempo atrás, quando se falava em ensino a distância, era como um acessório. Hoje, é uma ferramenta essencial”, afirmou o ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Ações do MEC para o ensino a distância

– Programa de Inovação Educação Conectada: desenvolvido pelo Ministério da Educação, busca apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na Educação Básica.

“Setenta e sete por cento das escolas estaduais e municipais contam com esse programa. Em 2020, nós empenhamos, o MEC, R$ 165 milhões através do Programa Dinheiro Direto na Escola. Nós estamos tentando fazer o que é possível, porque a crise sanitária nos pegou; e nós já tínhamos esse déficit no Brasil. Estamos tentando correr atrás desses prejuízos. Hoje, nós temos, via satélite, 7.400 escolas rurais que já estão sendo atendidas; e atendemos perto de 2,4 milhões de estudantes com esse tipo de conexão”, ressaltou o ministro da Educação.

– Chips para educação superior: o Ministério da Educação disponibilizou internet gratuita, por meio de chips, para alunos em situação de vulnerabilidade social de institutos federais e universidades federais. A iniciativa foi uma parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

– Graphogame: iniciativa do Ministério da Educação para apoiar os professores e as famílias em atividades de ensino remoto. A ação, que faz parte da Política Nacional de Alfabetização, ajuda de forma lúdica e divertida as crianças da pré-escola e dos anos iniciais do ensino fundamental a conhecer as primeiras letras, sílabas e palavras e sons. Segundo o ministro, o aplicativo educativo Graphogame já teve perto de 500 mil donwloads.

“Ele tem mais uma vantagem. Quando o menino não tem conexão em casa, não tem um wi-fi disponível, ele pode baixar esse app na escola e depois ele consegue jogar off line”, lembrou o ministro Milton Ribeiro.

– Alfabetização Baseada na Ciência: em parceria com instituições portuguesas, o curso on-line Alfabetização Baseada é voltado para educadores da pré-escola e do ensino fundamental.

O curso on-line Alfabetização Baseada na Ciência disponibiliza, gratuitamente, vídeos, entrevistas, artigos, slides, questionários e outros materiais. Já são mais de 173 mil inscritos e cerca de 3 milhões de acessos.

– Diploma Digital: permitirá a desburocratização do processo de geração e emissão do diploma e economia de tempo e custo do serviço. O Diploma Digital também oferecerá maior autenticidade do documento, impedindo fraudes e falsificações.

“Começando com as federais, que já estão aderindo e, logo, logo, nós vamos ter condição de o empregador acessar o site do MEC e poder certificar se aquele diploma é real ou não”, frisou o ministro Milton Ribeiro.

A transformação digital do Governo Federal chega à gestão de pessoas da Administração Pública com o lançamento, pelo Ministério da Economia, do SouGov.br, um novo e mais moderno canal de atendimento que reunirá em um só lugar todos os serviços relacionados à vida funcional dos servidores públicos do Poder Executivo Federal.

A novidade alcança também os servidores aposentados e os pensionistas. São 1,3 milhão de usuários e mais de 14 mil servidores da área de Gestão de Pessoas beneficiados com a nova ferramenta tecnológica. Atualmente, os servidores têm diversos canais para acessar os serviços, assim como as unidades de Gestão de Pessoas para atendê-los.

O SouGov.br faz parte de um amplo trabalho de transformação digital desenvolvido pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG), do Ministério da Economia, para modernizar a gestão de pessoas na Administração Pública Federal.

“Com o SouGov, o objetivo é resolver o excesso de requisitos e canais, acelerar o tempo e a qualidade de atendimento e expandir a oferta de serviços digitais, tornando o SouGov.br um canal único para direitos e benefícios gerados em função da relação de trabalho com a Administração Pública Federal”, explica o secretário da SEDGG, Caio Mario Paes de Andrade. “Vamos transformar a experiência do servidor com a gestão de pessoas do Governo Federal, gerando uma maior e melhor conectividade.”

SouGov.br

Neste primeiro momento, o SouGov.br oferecerá 24 serviços, incluindo todos os disponíveis no Sigepe Mobile – atual aplicativo que será desativado em breve – além de outros serviços digitais inéditos, como o envio de atestado médico, a solicitação de auxílio-transporte e a prova de vida.

Gradativamente, os serviços hoje disponíveis no Sigepe Banco de Talentos e Sigepe Gestor também serão migrados para o novo aplicativo. Além disso, serão oferecidos 20 novos serviços pelo SouGov.br, totalizando cerca de 50 serviços exclusivos para os servidores públicos federais em um só lugar até setembro de 2022.

O SouGov.br foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – principal parceiro do Governo na transformação digital do Brasil. “A transformação digital não é apenas a migração de processos para o meio eletrônico, mas uma mudança cultural de desburocratização dos serviços da Administração Pública para o cidadão. É a ressignificação da relação entre os brasileiros e o Estado, oferecendo soluções digitais inteligentes, mais simples, ágeis e seguras, para facilitar a vida de todos”, avalia o presidente do Serpro, Gileno Barreto.

Para se conectar ao SouGov.br, o servidor deve possuir uma conta Gov.br.

Com informações do Ministério da Economia

Mais tecnologia e modernidade na hora de se comunicar. Novos caminhos têm sido percorridos pelo Brasil e por outros países do mundo rumo à revolução da indústria, do agronegócio e da rotina dos brasileiros no setor de comunicações. São novas possibilidades que prometem se abrir com a chegada do 5G, a quinta geração de tecnologia de comunicação móvel.

Muito se tem falado e ouvido dessa nova tecnologia que deve chegar ano que vem ao país. Mas como será na prática? Segundo o Ministério das Comunicações, além de permitir que mais dispositivos acessem a internet móvel ao mesmo tempo, o 5G promoverá mais velocidade, maior capacidade de banda e maior conectividade entre dispositivos com menor tempo de resposta.

Com ele será possível, por exemplo, fazer procedimentos de saúde a distância e a automação e uso de robótica na produção e nos serviços; e será capaz de impactar o modo de vida de toda a sociedade. A ideia é que o 5G habilite outras tecnologias, como a robótica, a inteligência artificial e ajude a reduzir custos, desperdícios e até mesmo evitar acidentes de trabalho. A tecnologia promete ser até 100 vezes mais rápida do que a atual.

“Se o 4G mudou a vida das pessoas, o 5G irá revolucionar a sociedade e os meios produtivos. Não se trata apenas de mais 1G. Se trata de um guarda-chuva que envolve e potencializa várias outras tecnologias”, explicou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais

”Eu diria que o 5G, uma tecnologia ainda na sua primeira infância, é de fato um catalisador de novas tecnologias, como inteligência artificial, como robótica, como realidade mista e realidade aumentada. Estamos falando de uma nova era em termos de possibilidades de ganhos de produtividade”, explicou.

Leilão de 5G

Para dar início à prestação de serviços relacionados à nova geração de tecnologia de comunicação móvel no país, o Governo Federal deverá promover um leilão ainda neste ano. Na licitação, serão ofertadas quatro faixas de radiofrequências: 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Essas faixas funcionam como uma espécie de rodovia no ar, por meio de ondas eletromagnéticas, responsáveis pelas transmissões de TV, rádio e internet.

“Esses quatro blocos, juntos, formam o maior volume de espectro, de radiofrequências, o maior volume de faixas de radiofrequências que a Anatel já leiloou até hoje”, afirmou Arthur Coimbra, secretário Especial para 5G, do Ministério das Comunicações.

O edital do leilão das faixas de radiofrequências para a prestação no Brasil de serviços de telecomunicações por meio de 5G, já aprovado pela Anatel, está em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A previsão é que o edital ocorra em 2021.

O que será ofertado no leilão

As empresas vencedoras do leilão se comprometem a fazer uma série de investimentos na área de comunicações. Terão, por exemplo, de atender com tecnologia 4G ou superior a áreas pouco ou não servidas, com mais de 600 habitantes, como localidades e estradas.

Para os municípios com mais de 30 mil habitantes, segundo a Anatel, estão previstos compromissos de atendimento já com tecnologia 5G.

O edital também prevê recursos da ordem de R$ 1,5 bilhão para a implementação de redes de transporte em fibra óptica na região Norte, por meio do programa Norte Conectado; e a construção da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal, estratégica para a segurança nacional. Inicialmente, essa rede de comunicação será exclusiva para o uso do Poder Executivo, mas, depois, poderá ser estendida a outros Poderes.

O edital do leilão também prevê a substituição e instalação gratuita de receptores mais modernos em locais onde brasileiros ainda dependem das antenas parabólicas para assistir à programação da TV aberta. Isso porque a frequência utilizada por esses equipamentos pode sofrer interferência do sinal do 5G.

Entre julho do ano passado a abril deste ano, foram liberados R$ 201,43 bilhões aos produtores rurais e cooperativas de produção. O crescimento verificado foi de 12% em relação a igual período da safra anterior. “Decorridos dez meses da safra 2020/2021, o valor das contratações de crédito rural continua com desempenho crescente, indicativo de que todo o orçamento programado será executado”, afirmou o diretor de Crédito e Informação, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Wilson Vaz de Araújo.

A novidade, de acordo com o Balanço de Financiamento Agropecuário da Safra 2020/2021, é que nesse montante foram contabilizadas as aquisições de CPRs (Cédulas de Produto Rural) e operações com agroindústrias, que somaram R$ 10,84 bilhões entre julho passado e fevereiro deste ano.

O destaque desta safra tem sido para o investimento, cuja elevação percentual foi de 46%, comparativamente à safra passada, atingindo R$ 59,56 bilhões. O custeio teve um crescimento de 19% e representou R$ 102,46 bilhões. Pela primeira vez nesta safra, a comercialização aumentou o montante contratado (R$ 18,35 bilhões), e a industrialização atingiu R$ 10,22 bilhões, com crescimento equivalente a 4%.

Do total das operações contratadas no período, as fontes controladas correspondem a 60%. No caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp), essas fontes respondem por quase 100% do valor contratado, o que evidencia a prioridade de acesso ao crédito rural oficial aos pequenos e médios produtores.

Acesse o Balanço de Financiamento Agropecuário da Safra 2020/2021

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por intermédio da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) inauguraram uma Unidade Mista de Pesquisa e Inovação (UMIPI) do Cacau em Ilhéus, na Bahia. Para fortalecer a cadeia produtiva do cacau, serão investidos R$ 4,7 milhões em quatro linhas de pesquisa, além de transferência de tecnologia entre as instituições.

A parceria para a UMIPI alia o conhecimento da Ceplac – responsável por um dos maiores bancos de germoplasma de cacau do mundo – e a infraestrutura da Embrapa.

A ministra Tereza Cristina destacou que a UMIPI é a base para revitalização da cacauicultura e o alcance da meta de autossuficiência na produção de cacau até 2025. Para cumprir a meta, segundo a ministra, é necessária a união da cadeia produtiva e o uso intensivo de tecnologia. “Em busca da meta de autossuficiência, esperamos conseguir destinar, ao longo dos próximos dois anos, cerca de R$ 15 milhões ao setor. Promoveremos a expansão da área plantada, a ampliação da produtividade e a melhoria do produto.”

Tereza Cristina ressaltou que a cultura “oferece múltiplos benefícios, desde a geração de emprego e renda à preservação da floresta e à fixação de carbono”.

Perspectiva

Depois de enfrentar pragas, quedas de preço, fechamento de roças e desemprego, a cacauicultura no Brasil vive uma fase de recuperação e perspectiva de aumentar a produção em 60 mil toneladas nos próximos quatro anos. O Brasil já foi o 2º maior produtor mundial de cacau, e, atualmente, ocupa a 7ª posição, atrás de Costa do Marfim, Gana, Equador, Camarões, Nigéria e Indonésia.

A produção anual, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é estimada em 250 mil toneladas, sendo que o Pará figura como maior estado produtor com aproximadamente 129 mil toneladas por ano. A Bahia aparece na sequência, com 113 mil toneladas. Além de produtor de cacau, o Brasil é o 5º maior produtor de chocolate do mundo. O ranking é o mesmo quando se fala em consumo da iguaria, que faz parte do dia a dia do brasileiro. Toda essa indústria é responsável por 300 mil empregos diretos.

O secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, do Mapa, Fernando Camargo, ressalta que o Brasil tem uma característica única no mundo em relação ao cacau. O país é representativo de atividades em toda a cadeia cacaueira: produz a semente, processa o cacau, fabrica chocolate, exporta cacau e chocolate, além de ter o público consumidor interno.

Linhas de pesquisa

Uma das linhas de pesquisa da UMIPI será voltada para caracterização, avaliação e conservação de recursos genéticos do cacau com eficiência e economicidade. A Ceplac reúne mais de 4.549 acessos a germoplasma, distribuídos em quatro coleções. O diretor da Ceplac, Waldeck Araújo, explica que, apesar de ocupar posição de destaque, estudos apontam que essas coleções conservam apenas 20% da variabilidade existente na região amazônica brasileira.

Outro tema a ser pesquisado é em relação ao melhoramento genético da espécie a partir de clones de cacaueiros com resistência a pragas como a monilíase e a vassoura de bruxa.

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Lançado pelo Ministério da Educação (MEC), o Novo Painel de Monitoramento do Coronavírus é uma plataforma virtual que fornece informações em tempo real sobre as ações e as iniciativas em desenvolvimento na Educação Básica, Superior e Tecnológica durante a situação de emergência em saúde de Covid-19. A atualização do painel é feita pelas próprias instituições de ensino.

A ferramenta foi desenvolvida pelo Ministério da Educação em parceria com a Rede Data Science BR (DSBR), da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). Tem como objetivo auxiliar gestores municipais e estaduais de educação e diretores de escolas na tomada de decisões.

“Nosso compromisso é apoiar ações para que todos os alunos tenham acesso às escolas, universidades e institutos federais reabertos, e estamos criando condições para uma nova realidade, um misto de aulas presenciais e remotas, que é o ensino híbrido”, ressaltou o ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Painel de Monitoramento

A plataforma está dividida em dois grupos: Rede Federal de Educação e Educação Básica.

O painel da Rede Federal de Educação traz, por exemplo, dados epidemiológicos da Covid-19 no país, dados sobre inclusão digital, informações para retorno das atividades nas instituições federais de ensino e ações de enfrentamento da doença. Também traz referência sobre a formatura antecipada por região e curso de graduação.

Já o Painel de Monitoramento da Educação Básica, fornece informações sobre o número de alunos matriculados e de escolas no país e elementos que retratam a evolução da doença com uma periodicidade semanal e mensal. Tudo para auxiliar os gestores na tomada de decisão e elaboração de políticas públicas.

Os dados também podem ser utilizados em estudos técnicos e pesquisas científicas.

Relatório de ações em resposta à Covid-19

Também, nessa quarta-feira (5), o Ministério da Educação divulgou o Relatório de Atividades: Ações do MEC em Resposta à Pandemia de Covid-19. O documento traz todas as medidas tomadas pela pasta, de março de 2020 a fevereiro de 2021, para reduzir os efeitos causados pela doença em todo o país. Informa ainda sobre ações previstas para o ano de 2021.

“O Ministério da Educação empreendeu esforços na promoção de inúmeras ações que constam deste relatório para mitigar os efeitos da crise sanitária. É importante reforçar nosso compromisso em realizar um trabalho sério, responsável e focado para promover a coordenação e articulação com os demais atores do setor educacional; prover soluções para problemas históricos de nossa educação; e formular, implementar, monitorar e avaliar políticas educacionais de qualidade para promover o incremento do desempenho de alunos e instituições nas avaliações educacionais nacionais e internacionais”, afirmou o ministro da Educação.

Entre as ações presentes no relatório, estão:

– Programa de Inovação Educação Conectada, com o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na Educação Básica;

– Formação continuada de professores;

– Projeto Norte Conectado, para levar internet, por meio de fibra óptica subfluviais, a diversos municípios da região.

– Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica. O documento contém normas técnicas de segurança em saúde e recomendações de ações contra evasão escolar; e

– Programa Nacional de Alimentação Escolar no Retorno Presencial às Aulas Durante a Pandemia da Covid-19;

“A educação é responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da sociedade civil. O Ministério da Educação reafirma o seu compromisso de continuar trabalhando para a superação dos desafios atuais e históricos da educação brasileira, em articulação com todos os atores”, finalizou o ministro da Educação.

Acesse o Novo Painel de Monitoramento do Coronavírus

Acesse o Relatório de Atividades: Ações do MEC em Resposta à Pandemia de Covid-19

Gerar um mapa detalhado da transmissão e comportamento da Covid-19 no país e saber qual a prevalência da doença nos diferentes grupos sociais da população brasileira é o que prevê a pesquisa chamada PrevCOV, que será promovida em todo o país pelo Ministério da Saúde. A pesquisa será feita por meio da coleta de sangue para identificar anticorpos do tipo IgG para a doença. A iniciativa abrangerá 62.097 domicílios de 274 municípios, atingindo 211.129 indivíduos.

Com a PrevCOV, será possível saber em quais estados, capitais ou regiões metropolitanas a infecção pela Covid-19 tem sido mais intensa. E obter características socioeconômicas e epidemiológicas dos pesquisados e ter o cálculo da morbidade e letalidade do coronavírus. Com essas informações, o Ministério da Saúde quer aprimorar as estratégias de enfrentamento e prevenção à doença.

A previsão é que o estudo comece em 1º de junho e seja concluído em setembro. De acordo com o ministério, essa é uma das maiores pesquisas de prevalência da infecção por Covid-19 já feita no mundo até o momento. O teste de anticorpos indica se a pessoa foi contaminada ou vacinada anteriormente e desenvolveu imunidade para a doença.

“Vamos ampliar a nossa campanha de vacinação, vamos conhecer as características da prevalência da infecção da Covid-19 no Brasil através de uma iniciativa como o PrevCOV, que é um arrojado estudo epidemiológico que trará respostas fundamentais para que possamos acertar o alvo certo”, explicou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Quem participa

A seleção dos pesquisados será feita por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a Pnad Covid-19, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). A adesão é voluntária. Menores de 18 anos precisam da autorização de pais ou responsáveis.

O primeiro contato será feito por ligação telefônica para confirmar dados e verificar quem aceita participar da pesquisa. Os demais contatos serão feitos por mensagem de texto ou Whatsapp.

A coleta do sangue é feita na residência, em dia e horário agendado pelo participante. Os técnicos irão aos domicílios com crachá de identificação e uniformizados com camiseta e boné com a marca da campanha.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, entregou 66 ônibus e 46 furgões para renovar a frota e dar mais segurança ao trabalho dos policiais penais de 20 estados, Distrito Federal e das cinco penitenciárias federais. Os veículos foram adquiridos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

No total, o Depen adquiriu 298 furgões e 132 ônibus para o sistema prisional de todo o país e penitenciárias federais. Com a finalização dessas entregas, todos os entes federativos terão recebido a doação de viaturas, que teve um investimento total de R$ 106 milhões do Governo Federal, com recursos do Funpen.

A distribuição das viaturas foi definida conforme o número de estabelecimentos penais, população carcerária e demanda indicada pelos estados e Distrito Federal. Os veículos atendem às resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

As viaturas foram destinadas aos estados de Minas Gerais, Goiás, Sergipe, Rio de Janeiro, Paraíba, Ceará, Pará, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraná, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e São Paulo, e ao Distrito Federal. Além disso, receberam veículos as penitenciárias federais localizadas em Catanduvas (PR), Mossoró (RN), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Brasília (DF).

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública

O participante que deseja solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 e justificar a ausência na edição anterior do exame poderá acessar a Página do Participante para fazer esses procedimentos a partir do próximo dia 17 de maio.

Essa é a primeira vez que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publica edital para essa fase separadamente da inscrição. O objetivo é facilitar a compreensão das regras para quem precisa solicitar isenção da taxa de inscrição em 2021 e evitar que os estudantes deixem de se inscrever no exame por acreditar que a isenção ou a justificativa garante a participação. O prazo se encerrará em 28 de maio.

O Inep lembra que todos os interessados no Enem 2021, isentos ou não, devem fazer a inscrição na Página do Participante, tendo como referência o edital específico, ainda a ser publicado. É importante destacar que, mesmo os participantes que tiverem a isenção deferida, também deverão fazer a inscrição. A isenção no exame não garante a participação.

Isenção

Para a isenção de taxa, é necessário que o participante atenda a um dos requisitos: estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública; ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou ser bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Acesse o edital para solicitação de isenção do Enem 2021 e justificativa de ausência no Enem 2020

Acesse a Página do Participante

Com informações do Ministério da Educação

Mais de 500 mil unidades de medicamentos de Intubação Orotraqueal (IOT) já estão sendo distribuídas para 14 estados e Distrito Federal pelo Ministério da Saúde. A maior parte dos lotes com os chamados “kit intubação” foram doados ao Brasil pelo governo da Espanha e apoiará os esforços nacionais no enfrentamento à Covid-19.

Os quantitativos enviados foram determinados a partir do estoque de cada um dos medicamentos. O Ministério da Saúde levou em consideração também o Consumo Médio Mensal da cobertura referente a semana 44 atualizada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), além do quantitativo a ser entregue na distribuição anterior.

A doação foi feita por meio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID). A Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, coordenou a operação em parceria com o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Receita Federal e as embaixadas do Brasil em Madri e da Espanha em Brasília.

Alinhamento

Para que os medicamentos de intubação cheguem na ponta, é necessário o comprometimento de todos os envolvidos na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O caminho dos produtos começa nos municípios: são os hospitais do SUS que informam o consumo médio mensal e os estoques aos estados. Eles, por sua vez, consolidam essas informações e, por meio do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), enviam ao Ministério da Saúde – duas informações essenciais para a consolidação do processo de divisão dos medicamentos pelo país.

Os medicamentos que compõem o “kit intubação” são analgésicos, sedativos e bloqueadores neuromusculares.

UTI Covid-19 

Mais 1.152 leitos de UTI adulto e 51 leitos de UTI pediátrica foram autorizados, nessa terça-feira (4), pelo Ministério da Saúde para atendimento de pacientes graves com Covid-19.

Estão sendo beneficiados vários municípios nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rondônia e São Paulo. O valor do repasse mensal será de mais de R$ 58,2 milhões, correspondente à abril.

A autorização ocorre sob demanda dos estados, que têm autonomia para disponibilizar e financiar quantos leitos forem necessários. Apesar disso, o Ministério da Saúde, em decorrência do atual cenário de emergência, disponibiliza recursos financeiros e auxílio técnico para o enfrentamento da doença – somente em 2021, já foram autorizados mais de 20,8 mil leitos de UTI Covid-19 adultos e pediátricos para tratamento de pacientes graves. O investimento é de mais de R$ 1,5 bilhão.

Suporte Ventilatório Pulmonar

Mais 253 leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo aos pacientes confirmados ou com suspeita de Covid-19 foram autorizados pelo Ministério da Saúde nessa terça-feira (4). A medida reforça os atendimentos no SUS em Hospitais Especializados, Unidades Mistas, Hospitais de Pequeno Porte, Prontos Socorros, Unidades de Pronto Atendimento, Hospitais de Campanha e Hospitais Gerais.

As autorizações, em caráter excepcional e temporário, são destinadas para os estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Paraná, Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, São Paulo, Ceará e Sergipe. O valor do repasse mensal é de mais de R$ 3,6 milhões, correspondente aos meses de abril e maio.

Os leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar são voltados para pacientes de Covid-19 que não evoluíram para estado grave, mas que necessitam de suporte de oxigênio. A autorização ocorre sob demanda dos estados, que têm autonomia para disponibilizar e financiar quantos leitos forem necessários.

Com informações do Ministério da Saúde

Atualmente, a maior parte do país tem cobertura de sinal digital nas TVs, mas há lugares que ainda contam só com o analógico. Para concluir a digitalização da TV no Brasil, foi lançado, nessa terça-feira (4), pelo Ministério das Comunicações, o Digitaliza Brasil.

“Temos um sinal digital que já está em mais de duas mil cidades, chegando a 156 milhões de pessoas, cerca de 75% da população. A meta agora é encerrar as transmissões analógicas. O desligamento ocorrerá em 31 de dezembro de 2023”, afirmou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, durante evento em que assinou a portaria que cria o Digitaliza Brasil.

A iniciativa viabiliza a segunda fase de transição do sinal de televisão analógico para o digital. O foco agora é avançar na digitalização principalmente nos municípios menores. A ideia é permitir que outorgas rápidas e desburocratizadas sejam disponibilizadas aos municípios intermediários, cidades com pelo menos um canal digital cuja digitalização será feita com recursos privados.

Permitirá também que o Governo Federal apoie com recursos financeiros cerca de 1,6 mil municípios que transmitem apenas sinal analógico. De acordo com o Ministério das Comunicações, esses recursos envolvem, por exemplo, a distribuição de até quatro milhões de kits de recepção para a população dos programas assistenciais do Governo Federal.

FM no celular

Outra portaria assinada pelo ministro Fábio Faria, também nessa terça-feira (4), cria a política para habilitação do chip de FM para aparelhos de celular. “Quase 90% dos celulares no Brasil tem o rádio, mas eles não são ligados. Isso não gera nenhum custo para as empresas.”

E explicou: “A portaria assegura que celulares capazes de receber FM não sejam bloqueados na funcionalidade. Apenas as empresas fazendo essa ligação, nós teremos condições de levar informações acerca da Covid-19 e de vários assuntos importantes para os brasileiros.”

O secretário de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, afirmou que o rádio é um meio próximo da população, que informa, entretém e presta serviços com qualidade.

“Assegurar a recepção da FM nos smartphones que já tem essa função embutida alia o Brasil com iniciativas já realizadas em outros países, protege o direito do consumidor e cumpre o dever constitucional de direito à informação para a população brasileira”, ressaltou.

Som imersivo

Já imaginou assistir a um jogo de futebol pela TV e ouvir só a torcida do seu time? Ou um show, que você perdeu, e ter a experiência de estar pertinho do palco? É essa a imersão e personalização do áudio que é possível vivenciar por meio da tecnologia de “som imersivo”, que adota os padrões técnicos E-AC-3, MPEG-H e AC-4. A tecnologia foi um dos destaques na Semana das Comunicações.

O som imersivo condensa em um único aparelho (no soundbar, no celular, no computador ou na própria televisão) efeitos que só eram possíveis com o sistema 5.1 – aquele conjunto de cinco a seis caixas de áudio, conhecido como home theater, cujo objetivo é reproduzir o ambiente de cinema, com o som sendo percebido de várias direções.

No Brasil, o conteúdo compatível com o som imersivo é disponibilizado pela maioria das plataformas de streaming (que permite assistir vídeos ou ouvir música sem precisar baixar) e por algumas emissoras de TV aberta.

Segundo Martinhão, a expectativa é que durante as Olimpíadas de 2021, as transmissões sejam feitas com essa tecnologia: “Com o som imersivo, a gente consegue a experiência de sentir de onde o som está vindo, ouvi-lo de várias direções e não é mais necessário ter essas caixas espacialmente distribuídas. Hoje há televisores no mercado que já vêm com essa possibilidade e o som da própria TV te dá essa sensação imersiva”.

Com informações do Ministério das Comunicações

O Ministério da Saúde quer saber sua opinião sobre um novo teste para detecção de Mycobacterium tuberculosis, grupo de bactérias que causa a tuberculose e pode ser resistente a medicamentos contra a doença.

Qualquer pessoa ou instituição pode contribuir na consulta, com sugestões, relatos de experiências pessoais ou conteúdo científico. Também podem participar pessoas que convivem com a doença, especialistas, pesquisadores e profissionais de saúde. As manifestações podem ser enviadas até 20 de maio.

Para o diagnóstico da tuberculose, atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza teste rápido molecular (TRM-TB), o teste de cultura e a baciloscopia, que detectam a presença da bactéria no escarro do paciente.

A utilização dos testes de sonda em linha, método que investiga tiras de DNA da bactéria, poderia agilizar o início do tratamento em casos de multirresistência a drogas utilizadas contra o agente infeccioso, de acordo com resultados de pesquisas apresentado à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec).

Tuberculose

A tuberculose é considerada um grande problema para a saúde pública mundial. Embora a doença possa aparecer em outros órgãos e/ou sistemas do corpo, a maioria dos casos costuma afetar os pulmões. Os principais sintomas são tosse persistente, febre e suor durante a noite.

O Ministério da Saúde está elaborando o “Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública – Estratégias para 2021-2025”, documento que apresenta recomendações para estratégias de enfrentamento da doença para os próximos cinco anos.

Participe da consulta

Com informações do Ministério da Saúde

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou, nesta terça-feira (4), que o leilão do 5G é uma prioridade para levar conectividade à população e acabar com o “deserto digital” que ainda existe no país. O 5G é uma conexão de internet móvel mais rápida, ágil e econômica.

“Este ano, temos uma prioridade que é o leilão de 5G. Desde o ano passado, quando assumi o ministério, colocamos isso diante da nossa mesa como uma meta número um, porque nós sabemos o que significa para o país”, afirmou o ministro ao participar de evento on-line que discutiu a ampliação e melhorias das telecomunicações no Brasil, promovido pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel).

“Uma das nossas obrigações com o leilão é acabar com o deserto digital, levando internet, levando infraestrutura para localidades acima de 600 habitantes, para todas as estradas federais”, ressaltou Fábio Faria.

O ministro lembrou que o modelo do leilão foi pensado para garantir também investimentos em infraestrutura. “O que mais a gente precisa é isso, investir em infraestrutura, por isso que minha defesa desde o começo é que o leilão fosse não arrecadatório, que a gente pudesse, ao invés de receber um cheque, receber vários investimentos no setor, porque passamos muitos anos sem investir.”

Expansão da infraestrutura

Durante o evento, foi lançado o Movimento Antene-se, que é integrado por um conjunto de entidades na busca de chamar a atenção para os entraves legais que dificultam a ampliação da infraestrutura de conectividade no país. Uma das propostas é difundir a ideia de que a infraestrutura de antenas é parte fundamental para o desenvolvimento econômico, social e das redes 4G e 5G.

“No 5G, nós teremos 44 mil antenas até 2029. Essa é uma previsão. Sabemos que o 5G precisa de dez vezes mais antenas que o 4G, para isso precisamos fazer com que esse Movimento Antene-se realmente ocorra de fato”, defendeu o ministro das Comunicações.

Ele lembrou que, em setembro de 2020, foi elaborado decreto que regulamenta a Lei Geral da Antenas, legislação que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. A lei trata de pontos como o direito de passagem e a previsão do silêncio positivo, instrumento que permite que as empresas de telecomunicações possam instalar as antenas em caso de a Administração Pública demorar dois meses para responder ao pedido de licença.

Tem novidade boa na área para quem utiliza serviços de telefonia e banda larga móvel. Seguindo a programação da Semana Nacional das Comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou o “Painel Cobertura Móvel”, uma ferramenta que contém mapas interativos com a distribuição da cobertura de telefonia móvel por todo o país.

O novo recurso permite que o consumidor consiga verificar a existência de redes 3G ou 4G com cobertura dentro de sua própria residência, nas ruas, trabalho, faculdade.

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, enfatizou que a disponibilização do Painel Cobertura Móvel segue uma das principais diretrizes da atual gestão da Agência: “o empoderamento do consumidor através de transparência e informação”.

Ele também citou a importância da nova ferramenta. “Nessa perspectiva é fundamental aprimorar os dados setoriais e compartilhar essas informações com diversos setores, como acadêmicos, formuladores de políticas públicas, imprensa e sociedade civil organizada”, conclui.

Com o Painel Cobertura Móvel, as instituições de pesquisa e órgãos públicos poderão fazer estudos e propor políticas públicas voltadas à expansão da banda larga móvel e das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) com um conjunto de dados mais robusto, que inclusive diferencia áreas urbanas das rurais.

Acesse o Painel Cobertura Móvel

Com informações do Ministério das Comunicações

As primeiras concessões florestais na região Sul foram incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em abril. São a Floresta Nacional (Flona) de Chapecó (PR), a Floresta Nacional de Irati (PR) e a Floresta Nacional de Três Barras (SC), que somam quase 10 mil hectares. As concessões abrangem a prática de manejo florestal, que alia o desenvolvimento e geração de emprego e renda à proteção ambiental.

A concessão florestal permite ao concessionário apenas o direito de praticar o manejo florestal sustentável, que é aquele que emprega técnicas que tornam possível extrair produtos com o menor impacto ambiental possível. Isso significa que as empresas podem extrair produtos madeireiros e não madeireiros, além de oferecer serviços de turismo.

O diretor de Concessões Florestais e Monitoramento, do Serviço Florestal Brasileiro, Paulo Carneiro, explicou que o manejo florestal sustentável é uma prática reconhecida mundialmente. “Ao valorizar a floresta em pé, o manejo permite que a gente use, que a sociedade reconheça naquela floresta um valor. E isso ajuda na conservação. Então, o manejo é uma prática sustentável e de baixíssimo impacto na floresta.”

O Brasil tem quase 310 milhões de hectares de florestas públicas, a maior parte localizada na região amazônica. Em torno de 30 milhões de hectares estariam potencialmente aptos a serem incluídos na concessão florestal, segundo Paulo Carneiro.

Outras iniciativas

Também em abril, três Florestas Nacionais localizadas no estado do Amazonas foram qualificadas para concessão à iniciativa privada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A Flona de Balata-Tufari, Flona de Pau Rosa e Flona de Jatuarana.

Manejo e desenvolvimento

Os principais objetivos da política de concessões florestais são conservar as florestas públicas brasileiras, promover a produção sustentável, estimular o desenvolvimento econômico regional e melhorar a qualidade de vida das populações que vivem no entorno dessas áreas, de acordo com o Serviço Florestal Brasileiro.

O diretor Paulo Carneiro explicou que os concessionários estão sujeitos a um controle rígido das atividades, que inclui um sistema de cadeia de custódia e de sensoriamento remoto que detecta corte seletivo da floresta, além de vistorias a cada três anos e auditoria independente nos contratos. “Temos bastante segurança em afirmar que os contratos estão sendo bem cumpridos e isso acarreta em um bom manejo da floresta e um baixo impacto ambiental.”

Concessão em números

De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro, as concessões florestais do Governo Federal arrecadaram, até fevereiro deste ano, R$ 102 milhões. O valor representa a soma de todos os pagamentos recebidos das empresas concessionárias desde o início do programa, em 2010, e se refere aos 15 contratos ativos.

A saúde da mulher vai além de questões ginecológicas e deve contemplar, além do bem-estar físico, a saúde mental e emocional, incluído o planejamento familiar, que também faz parte desse rol de cuidados necessários. O funcionamento do corpo feminino tem peculiaridades quando comparado ao organismo do homem, o que gera doenças e distúrbios específicos. Essas especificidades são ainda maiores quando se trata de públicos como mulheres negras, indígenas, privadas de liberdade ou mesmo aquelas que vivem em zonas rurais.

A saúde ginecológica, é claro, não pode ficar de lado e engloba vários aspectos do bem-estar feminino. Nesse sentido, entre os fatores que devem ser observados pelas mulheres estão: alterações do ciclo menstrual, sangramentos transvaginais anormais, sangramentos após a menopausa, dor pélvica aguda ou crônica, nódulos mamários, infertilidade, corrimentos vaginais, úlceras genitais, verrugas vulvares, dor ao urinar, incontinência urinária, dor durante a relação sexual e alterações na sexualidade.

“Em todos esses casos, a atenção médica deve ser procurada para avaliação e acompanhamento adequado”, explica a chefe da Unidade de Atenção à Saúde da Mulher, da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC), da Universidade Federal do Ceará (UFC), Muse Santiago. A MEAC faz parte da Rede Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra 40 hospitais universitários federais no país.

Saúde ginecológica

Mulheres devem dedicar-se aos cuidados com a higiene íntima; a exames ginecológicos de rotina para prevenção e detecção precoce do câncer ginecológico; e ao uso regular de preservativos, a fim de evitar infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).

“As mulheres devem cuidar de sua saúde ginecológica por meio da prevenção de gravidez não planejada; da escolha adequada de métodos anticoncepcionais; do autoexame mamário e da realização de mamografia periódica (a depender da idade) para identificação de nódulos ou outras alterações”, pontua Muse Santiago.

Saúde reprodutiva

Muse explica também que a busca de atendimento profissional para o planejamento reprodutivo é fundamental para otimizar a possibilidade de sucesso do método anticoncepcional escolhido, levando em consideração aspectos como segurança e eficácia: “Por fazer parte de sua formação acadêmica, o profissional mais indicado nestes casos é o médico ginecologista e obstetra. O mesmo observará os riscos e benefícios de cada método, com base na condição clínica da mulher”.

Ela esclarece também que os profissionais observarão aspectos e características referentes ao tipo de método proposto (se é reversível ou não, se é cirúrgico, se é hormonal, se é de longa ou curta duração etc.) e avaliar cada caso especificamente, de acordo com os objetivos, interesses e crenças da paciente. A escolha, segundo Muse, é uma decisão conjunta entre a mulher e o profissional de saúde.

Gravidez, pré-natal e neonatal

A especialista da Maternidade Escola Assis Chateaubriand explica que o pré-natal é “de fundamental importância” para a prevenção e a detecção precoce de doenças maternas ou fetais, permitindo um desenvolvimento saudável do bebê e reduzindo os riscos da gestante.

“Durante o acompanhamento pré-natal, é possível identificar doenças como hipertensão arterial, diabetes, doenças cardíacas, anemias, doenças infecciosas (sífilis, por exemplo). Seu diagnóstico permite medidas de tratamento que evitam maior prejuízo à mulher não só durante a gestação, mas também por toda a sua vida.”

A atenção profissional durante o parto, segundo a profissional, também é fundamental para identificar eventuais complicações e possibilitar, quando necessário, intervenções adequadas.

Cânceres

De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer, os cânceres mais prevalentes na população feminina são o câncer de mama, cólon e reto, colo do útero, pulmão e tireoide.

A incidência do câncer colorretal é semelhante entre homens e mulheres e está relacionado a fatores genéticos e hábitos de vida, como obesidade, sedentarismo e fatores associados à dieta. O câncer de pulmão, por sua vez, é mais comum em homens, mas aumentou muito entre as mulheres, e a causa principal é o maior consumo de tabaco, observado entre a população feminina ao longo dos anos.

O câncer de tireoide, glândula responsável por controlar diversas funções do metabolismo, é três vezes mais frequente no sexo feminino, explica Muse Santiago: “Embora sem causa determinada, alguns estudos apontam que fatores hormonais e alimentares estão ligados ao desenvolvimento deste tumor”.

A prevenção contra esses cânceres envolve exames ginecológicos de rotina; mamografia anual a partir dos 40 anos; adoção de hábitos saudáveis (evitar o tabagismo, adotar uma dieta rica em fibras, frutas e vegetais etc.). “Também está indicada realização de colonoscopia periódica, a partir dos 50 anos, para detecção precoce deste último. A atividade física regular representa um fator protetor para a maioria dos cânceres.”

Saúde mental

A saúde mental de mulheres possui peculiaridades com relação à de homens. Muse Santiago explica que isso se deve às típicas flutuações hormonais, que ocorrem nas diferentes fases do ciclo menstrual, na gravidez, amamentação e menopausa. Além desses fatores, a cobrança social em relação a padrões de vida e beleza elevam o nível de estresse entre as mulheres.

Por conta de todos esses fatores, mulheres estão mais propensas às alterações de humor e transtornos de ansiedade, sendo mais suscetíveis a sofrerem de depressão. Dessa maneira, os cuidados devem ser diferentes para esse público. “Mulheres também têm maior probabilidade de acumularem mais de um distúrbio mental ao mesmo tempo e são mais suscetíveis a sofrerem de estresse pós-traumático”, esclarece Muse.

Períodos pré e pós-menopausa

Ainda segundo Muse, após a menopausa, é mais comum o surgimento de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes, dislipidemias, artrite reumatoide e osteoporose, bem como cânceres, ginecológicos ou não. “Além do ginecologista, por vezes, é necessário seguimen–>