Essa medida, publicada pelo Governo Federal em edição extraordinária do Diário Oficial da União, traz mudanças significativas na remuneração e na estrutura de cargos das carreiras do serviço público, especialmente as categorias Docente (Magistério Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) e Técnico-administrativo em Educação (TAE).
Segundo o comunicado da Ufal, as principais alterações incluem reajustes salariais, progressão de carreiras, progressão por capacitação e sua aceleração, progressão por mérito, incentivo à qualificação e a possibilidade de transformação de cargos. No entanto, algumas dessas mudanças só serão implementadas após a regulamentação específica e a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) pelo Congresso Nacional, bem como a atualização dos sistemas estruturantes.
Essas mudanças representam um impacto significativo para os servidores públicos da Ufal, que devem se manter atentos e informados sobre as modificações em suas carreiras e remunerações. O documento divulgado pela instituição visa esclarecer os pontos chave da Medida Provisória e orientar os profissionais sobre as próximas etapas a serem seguidas.
É fundamental que os servidores estejam cientes das mudanças propostas e acompanhem de perto a tramitação dessas medidas no Congresso Nacional, a fim de garantir seus direitos e benefícios dentro do serviço público. Confira o comunicado completo para mais informações sobre as alterações propostas.
