UFAL – Revisão de Resolução do CNE/CES Desperta Críticas na Comunidade Científica e Acadêmica de Alagoas

A recente proposta de revisão da Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de dezembro de 2017, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pela Câmara de Educação Superior (CES), está causando polêmica e perplexidade na comunidade científica da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). O principal ponto de atormentação entre os acadêmicos é a falta de um diálogo aberto e inclusivo com os responsáveis pelo funcionamento do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), que engloba todas as instituições e programas de pós-graduação no Brasil.

A Resolução vigente estabelece as normas operacionais para os cursos de pós-graduação “stricto sensu” em todo o território brasileiro. No entanto, a nova proposta, CNE/CES 331, de 2024, que ainda aguarda homologação pelo Ministério da Educação (MEC), está sendo considerada um retrocesso significativo para muitos na academia. “Fomos surpreendidos com o parecer, já que ele foi homologado pelo Conselho Nacional de Educação sem a devida discussão nos fóruns apropriados”, afirmou o reitor Josealdo Tonholo.

Embora Tonholo reconheça que há aspectos positivos na nova proposta, ele ressalta que certas mudanças podem exacerbar as assimetrias entre as Instituições de Ensino Superior (IES). Ele alerta especificamente para o item II, artigo 2º da resolução, que permite a criação de novos programas apenas por universidades que tenham sido certificadas como consolidadas, sujeitas à deliberação do CNE e homologação do Ministro da Educação. “Esse critério exclui muitas instituições, criando barreiras que só beneficiarão um pequeno grupo de universidades”, enfatizou o reitor.

A pró-reitora de Pós-graduação e Pesquisa, Iraildes Assunção, corrobora as preocupações de Tonholo, destacando que apenas 17 universidades no Brasil inteiro cumprem os critérios estabelecidos, sendo a maioria delas nas regiões Sul e Sudeste. “É alarmante que nenhuma instituição do Norte se enquadre como consolidada. A implementação desse critério serve apenas para ampliar as desigualdades na distribuição da pós-graduação em nosso país”, argumentou Iraildes, que também é coordenadora regional do Fórum Nacional de Pró-reitores de Pesquisa e Pós-graduação das Instituições de Ensino Superior Brasileiras (Foprop-NE).

De acordo com a gestão da Ufal, as mudanças propostas não apenas prejudicam as instituições, mas também a própria pós-graduação. “Todos os PPGs (Programas de Pós-Graduação) devem ser avaliados pela Capes com os mesmos critérios para evitar o agravamento das desigualdades regionais,” defende o reitor. Ele acrescenta que um país mais inclusivo e educado é um objetivo comum, e isso deve refletir também na pós-graduação.

Tonholo faz uma crítica severa ao atual modelo de distribuição de recursos para ciência, tecnologia e inovação, que privilegia poucos projetos na região Sudeste, enquanto Norte, Nordeste e Centro-Oeste lutam por recursos escassos. “Não podemos permitir que a pós-graduação siga a mesma lógica excludente já evidenciada na distribuição do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico),” concluiu.

A revisão da resolução, portanto, parece distante de uma solução equitativa para a pós-graduação no Brasil, sendo alvo de críticas e resistência por parte de importantes figuras acadêmicas e gestores de instituições de ensino superior.