A resolução 2.382/2024-CFM, publicada no Diário Oficial da União, oficializa as novas regras que entrarão em vigor a partir do dia 5 de novembro deste ano. Segundo a determinação, a partir de março de 2025, o uso da plataforma será obrigatório para a emissão de atestados médicos.
O serviço será gratuito e contará com um aplicativo que disponibilizará três versões com funcionalidades específicas. Os médicos receberão alertas em tempo real sobre atestados emitidos em seu nome, os pacientes terão acesso unificado aos seus dados de saúde e as empresas poderão validar os atestados apresentados por seus funcionários de forma rápida e simples.
O pró-reitor de Gestão de Pessoas e do Trabalho, Wellington Pereira, destacou que o procedimento de envio de atestados permanece o mesmo, porém é fundamental que os servidores estejam atentos à forma de emissão dos documentos a partir de março de 2025. A emissão de atestados fora da plataforma Atesta CFM não será reconhecida, o que poderá acarretar em problemas para os indivíduos que utilizarem esses documentos.
Diante disso, Pereira ressaltou a importância de os servidores se atentarem às novas regras que se tornarão obrigatórias no próximo ano, alertando sobre as consequências de não seguir as determinações estabelecidas pelo CFM. Assim, a utilização da plataforma Atesta CFM se torna fundamental para garantir a segurança e autenticidade dos atestados médicos emitidos.
