A principal mudança está relacionada à base de cálculo para a contribuição, que agora passará a considerar o valor total da pensão por morte para os beneficiários cuja base supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Isso significa que pensionistas com mais de uma pessoa beneficiária de pensão poderão ter descontos de PSS, mesmo aqueles que eram isentos até o momento, ou ainda um aumento na contribuição em folha de pagamento.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) foi responsável por estabelecer essa mudança, com a justificativa de que a contribuição deve ser calculada antes do rateio entre os beneficiários habilitados, independentemente do número de cotas sobre a pensão. Essa medida visa aumentar o valor da base de contribuição dos pensionistas.
O DAP esclareceu que a alteração foi implementada diretamente pelo MGI em conjunto com a RFB, afirmando que não é responsável pela determinação e apenas está repassando as informações aos servidores públicos. Essa nova regra pode impactar o orçamento dos pensionistas, que deverão se adequar às novas contribuições a partir do próximo mês.
É importante que os beneficiários estejam cientes dessas mudanças e busquem orientação junto aos órgãos competentes para esclarecer dúvidas e garantir o cumprimento das novas determinações em relação à contribuição de pensionistas.
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