No ano de 2024, uma empresa foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 10 mil a uma atendente devido ao controle excessivo de suas idas ao banheiro. A 3ª Turma do TST foi responsável por expedir essa decisão, considerando o controle abusivo como uma forma de desrespeito ao trabalhador. No entanto, em situações semelhantes, houve decisões discrepantes, com a recusa do pagamento de indenizações.
A desembargadora Dulce Maria Soler Gomes Rijo se pronunciou sobre o assunto, afirmando que o controle por parte do empregador dos afastamentos dos funcionários do local de trabalho, como no caso das idas ao banheiro, não configura constrangimento passível de indenização por dano moral. Essa questão levanta debates sobre os limites do poder das empresas sobre seus colaboradores.
Em 2025, o TST terá a oportunidade de revisar essas decisões anteriores e estabelecer um precedente importante nessa matéria. Além disso, será avaliado se o controle das idas ao banheiro pode influenciar no cálculo do Programa de Incentivo Variável (PIV), trazendo ainda mais complexidade para o debate.
Com impacto direto na rotina de milhares de trabalhadores em todo o país, a decisão do TST promete gerar repercussões significativas no mundo corporativo. Resta aguardar para saber como essa questão será resolvida e quais serão as consequências para as relações trabalhistas no Brasil.
-
-
-
-
