A inelegibilidade de Bolsonaro foi determinada em junho deste ano, por 5 votos a 2, e a defesa apresentou o recurso ao próprio TSE em agosto, após a publicação do acórdão, que é o resultado da decisão colegiada. Os ministros têm até o dia 28 de setembro para depositarem seus votos na análise do recurso.
O ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso de poder econômico e político, além do uso indevido dos meios de comunicação. A acusação se refere a uma reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro questionou o sistema eletrônico de votação, utilizando a estrutura da Presidência da República e o cargo que ocupava para tal.
A defesa de Bolsonaro alega que a reunião ocorreu antes da abertura formal do processo eleitoral, quando ele ainda não era oficialmente candidato à reeleição. Por isso, pedem a conversão da pena em multa.
Caso a condenação e a inelegibilidade sejam mantidas pelo TSE, a defesa de Bolsonaro terá a opção de apresentar um novo recurso, desta vez no Supremo Tribunal Federal (STF). O STF tem sido alvo de críticas do bolsonarismo nos últimos anos, sendo considerado um dos inimigos preferidos do grupo.
A decisão atual do TSE impede que o ex-presidente se candidate nas eleições de 2024, 2026 e 2028. Ele só estaria apto a concorrer novamente em 2030, quando o prazo de inelegibilidade expira, exatos 8 anos após o primeiro turno do pleito de 2022.
O julgamento do recurso de Bolsonaro no TSE promete ser um dos assuntos mais comentados nos próximos dias, uma vez que pode ter impactos significativos no cenário político brasileiro.
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