O julgamento está sendo realizado no plenário virtual do TSE, onde os ministros não se reúnem fisicamente para debater o processo. Os votos são registrados em uma plataforma online.
Os advogados do ex-presidente argumentaram no recurso que houve cerceamento do direito de defesa e que questões levadas ao tribunal não foram devidamente analisadas. No entanto, especialistas acreditam que as chances de vitória de Bolsonaro são remotas, mesmo que recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A condenação de Bolsonaro foi decorrente do abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Durante uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022, no Palácio do Alvorada, o ex-presidente atacou as urnas eletrônicas. Os ministros concluíram que Bolsonaro utilizou seu cargo e a estrutura pública para fazer campanha e incentivar ataques ao sistema eleitoral.
Com a inelegibilidade decretada pelo TSE, Bolsonaro não poderá participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. No entanto, especialistas em direito eleitoral afirmam que ainda haverá uma chance de ele participar do pleito de 2030. Isso porque o prazo de inelegibilidade tende a ser contado a partir da última eleição em que o candidato disputou. Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para outubro de 6, Bolsonaro já teria cumprido a punição até lá. No entanto, é importante ressaltar que um eventual registro de candidatura depende do aval da Justiça Eleitoral.
É importante destacar que, apesar de não ser citada no texto, todas as informações foram apuradas conforme noticiado pelo Estadão.
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