De acordo com a minuta divulgada pelo TSE, as propagandas eleitorais deverão incluir avisos sobre o eventual uso de “tecnologias digitais para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade ou sobrepor imagens e sons”. Além disso, o conteúdo fabricado ou manipulado deverá ser acompanhado da indicação da tecnologia utilizada para produzi-lo.
A resolução proíbe a “fabricação ou manipulação de conteúdo político eleitoral” que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade da imagem ou do som, bem como o uso de “ferramentas tecnológicas para adulterar ou fabricar áudios, imagens, vídeos ou outras mídias destinadas a difundir informações falsas relacionadas a candidatos ou à disputa eleitoral”.
As provedoras de internet, por sua vez, serão responsáveis por adotar providências para apuração e tornar o material indisponível após serem notificadas sobre a ilicitude de conteúdos fictícios.
No total, a Corte Eleitoral tornou públicas dez minutas de resoluções que vão orientar as disputas municipais deste ano. Os textos serão submetidos a audiências públicas em janeiro, realizadas no TSE e transmitidas pelo canal da Corte no YouTube. Partidos políticos, Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e entidades profissionais e acadêmicas poderão dar sugestões para o aperfeiçoamento das regras durante os encontros.
As minutas foram redigidas pela ministra Cármen Lúcia e abordam diferentes temas, como pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, registro de candidatura, Fundo Eleitoral, prestação de contas, propaganda eleitoral, representações e reclamações, e ilícitos eleitorais.
Em dezembro, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a cassação de políticos e candidatos que utilizarem inteligência artificial para produzir e disseminar desinformação nas eleições municipais deste ano.
As informações sobre as propostas do TSE foram divulgadas na imprensa mas sem citar a fonte.
