TSE determina reabertura de fase de provas em ação que pode cassar senador Jorge Seif por abuso de poder econômico



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela reabertura da fase de provas na ação que pode resultar na cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), sob a acusação de abuso de poder econômico. Ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador foi absolvido inicialmente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), porém um recurso foi interposto, levando à decisão do TSE. A medida foi adotada por maioria de votos.

As acusações contra Seif envolvem o suposto benefício recebido do apoio dos empresários Luciano Hang, da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista durante a eleição de 2022.

O processo teve início em abril e foi suspenso após a leitura do relatório e a argumentação oral dos advogados das partes envolvidas. O julgamento foi retomado com o voto de Marques.

A coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) apresentou o recurso solicitando a reforma da decisão do TRE-SC, que havia considerado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o senador eleito e seus apoiadores.

Dentre as acusações feitas no recurso estão três ilícitos eleitorais que configurariam a prática de abuso de poder econômico nas eleições de 2022 por parte de Jorge Seif Júnior, seus suplentes, Luciano Hang e Almir Manoel Atanazio dos Santos. Essas ações teriam sido realizadas para favorecer a candidatura de Seif ao Senado.

Jorge Seif foi eleito senador por Santa Catarina com uma expressiva votação de 1.484.110 votos, representando 39,79% dos votos válidos. No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a procedência da ação no TSE, alegando uma simbiose no tratamento de marketing e uso de bens empresariais entre Luciano Hang empresário e cidadão.

É importante ressaltar que no ano passado o TSE cassou o mandato do prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi (MDB), devido ao apoio de Luciano Hang, que também teve sua inelegibilidade decretada no mesmo processo.

Agora cabe ao TSE avaliar todos os elementos apresentados e decidir se haverá a cassação do mandato de Jorge Seif, em meio a um cenário político conturbado e cheio de reviravoltas.

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