TSE Avalia Solicitações de Partidos sobre Cotas de Recursos para Mulheres e Negras em Campanhas Eleitorais; Decisões Podem Impactar Pleito de 2026.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, encontra-se em processo de avaliação sobre um pedido submetido por diversos partidos, que vão do PT ao PL, solicitando a exclusão de algumas campanhas do cálculo da cota de recursos eleitorais destinados a mulheres e pessoas negras. O ministro tem se mostrado cauteloso ao comentar a complexidade da solicitação, enfatizando a sua percepção de que a aceitação desse pedido é menos provável em comparação a outras demandas apresentadas anteriormente para as eleições de 2026.

Atualmente, a legislação determina que os partidos devem alocar 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidaturas de mulheres e de pessoas negras. Um dos pontos controversos, porém, é a falta de clareza em relação ao nível das candidaturas — se para vereador, deputado, senador, governador ou presidente — em que esses recursos devem ser utilizados. Essa lacuna pode, potencialmente, levar a uma concentração dos recursos em campanhas de homens e pessoas brancas, especialmente para cargos majoritários, ferindo o princípio de equidade.

Outro ponto debatido entre as legendas e o presidente do TSE diz respeito à solicitação para que não haja reajuste no teto das campanhas deste ano. Os partidos argumentam que a ausência de aumento no Fundo Especial de Financiamento de Campanha justifica essa demanda. Neste aspecto, há indícios de que Kassio Nunes Marques pode ser mais receptivo à proposta.

As discussões em torno dessas solicitações ocorreram em uma reunião com presidentes de partidos, realizada há duas semanas. Durante esse encontro, foram apresentadas diversas demandas, inclusive pela flexibilização das regras que regem o uso de aplicativos de mensagens para disparos de massa durante o período eleitoral.

Esse clima de apreensão se intensifica em um contexto mais amplo, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu recentemente o julgamento que ratificou uma emenda constitucional. Essa emenda anistiou os partidos políticos por irregularidades cometidas no passado na aplicação de recursos destinados a candidaturas de mulheres e pessoas negras. A decisão, que contou com o apoio de cinco ministros, estabelece que, embora as multas tenham sido canceladas, os partidos ainda terão a obrigação de direcionar os recursos não utilizados para candidaturas de pessoas negras nas quatro eleições subsequentes, começando em 2026. Assim, o cenário eleitoral se torna mais desafiador e cheio de nuances, exigindo atenção redobrada de todos os envolvidos.