A ordem executiva responde a uma percepção em que a regulamentação vigente favorece instituições bancárias tradicionais em detrimento de novos concorrentes. Para sanar essa desigualdade, a medida pede que seis agências federais realizem uma análise aprofundada das regras e diretrizes que limitam a entrada de fintechs no mercado financeiro. Entre as agências convocadas estão a Securities and Exchange Commission (SEC), a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) e o Consumer Financial Protection Bureau (CFPB), além do Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), do Office of the Comptroller of the Currency (OCC) e da National Credit Union Administration (NCUA).
Os líderes dessas entidades terão um prazo de 180 dias para implementar suas conclusões e, de antemão, as agências devem identificar mudanças prioritárias em um período de 90 dias. A ordem deixa claro que princípios como segurança, proteção ao consumidor e integridade do mercado serão mantidos em todas as decisões que tomarem.
Complementarmente, a ordem designa ao Fed a responsabilidade específica de avaliar a possibilidade de permitir que entidades não seguradas, incluindo empresas de criptomoedas, acessem os serviços de pagamento dos bancos regionais. Essa análise deve ser feita em 120 dias e inclui a questão de se esses bancos podem aprovar pedidos de forma autônoma, uma situação que já gerou controvérsias anteriormente.
Além desses elementos, a ordem também solicita que o secretário do Tesouro, Scott Bessent, alerte as instituições financeiras sobre os riscos associados à concessão de crédito a imigrantes sem autorização de trabalho nos Estados Unidos. A justificativa para tal medida é direta e ressalta que finanças feitas com indivíduos em situação irregular podem comprometer não apenas a capacidade de pagamento, mas a estabilidade do sistema bancário como um todo.
O assunto das contas-mestre, que estão no cerne dessa discussão à luz da ordem executiva, ganhou destaque anteriormente quando a corretora de criptomoedas Kraken recebeu uma, permitindo-lhe acesso ao sistema de pagamentos do Fed. Essa mudança é uma indicativa de que o banco central já estava considerando flexibilizações para o setor. Com a ordem de Trump, a pressão por uma atualização nas regras que regem o espaço financeiro se torna ainda mais evidente. Outras empresas como Ripple e Anchorage Digital aguardam desfechos similares, numa demonstração clara de que a inovação financeira tem potencial para modernizar e democratizar o sistema bancário americano.
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