De acordo com o Tribunal, o acordo em questão trata-se de uma informação pública que deve seguir o princípio da máxima transparência, a menos que existam exceções previstas em lei, o que não foi o caso neste cenário específico. Além disso, a Justiça rejeitou os argumentos apresentados pelo Ministério Público que alegavam a necessidade de manter sigilo nas investigações.
O acordo de colaboração eficaz entre o Ministério Público peruano e a Odebrecht foi firmado em 2019, envolvendo a empresa brasileira e alguns de seus ex-executivos, que se comprometeram a fornecer informações e provas sobre atos de corrupção no Peru em troca de benefícios legais, como redução de penas e proteção aos colaboradores. Na época, o acordo foi considerado fundamental para revelar o pagamento de subornos a funcionários peruanos em troca da concessão de obras públicas.
A decisão do Tribunal Constitucional representa um avanço no sentido da transparência e do acesso à informação pública, reforçando a importância da prestação de contas e da divulgação de documentos relevantes para a sociedade. O papel desempenhado pelo jornalista Phillip Butters nesse processo evidencia o papel fundamental da imprensa na fiscalização e no fortalecimento das instituições democráticas.
