Os promotores federais alegam que o Halkbank desempenhou um papel fundamental em um esquema que ajudou o Irã a transferir secretamente cerca de 20 bilhões de dólares (aproximadamente 113 bilhões de reais) de ativos que estavam sob restrições. Além disso, é afirmado que o banco facilitou a conversão de receitas do petróleo iraniano em ouro e dinheiro, além de ter documentado remessas falsas de alimentos para justificar essas transferências.
O juiz Joseph Bianco, ao proferir a decisão, indicou que não há uma base legal que garantisse a imunidade absoluta para empresas estatais estrangeiras quando se trata de atividades comerciais não governamentais. Bianco também observou que a escolha de processar instituições como o Halkbank, ao invés de recorrer a tarifas comerciais ou à negação de assistência militar aos estados apoiadores, é uma decisão que cabe ao executivo e não ao judiciário.
O Halkbank mantém sua posição de inocência, negando as acusações de fraude bancária, lavagem de dinheiro e conspiração. No entanto, este caso se tornou um ponto de tensão nas relações entre os Estados Unidos e a Turquia. O presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, declarou anteriormente que as acusações contra o banco eram “ilegais e feias”, refletindo a deterioração nas interações diplomáticas entre os países.
A disputa legal já havia passado pelo escrutínio da Suprema Corte dos Estados Unidos em abril de 2023, e agora retorna ao tribunal de apelações. Este caso, além de questões legais, pode ter repercussões significativas nas relações internacionais e no ambiente econômico da região. À medida que os eventos se desenrolam, observadores aguardam as próximas etapas desse complexo cenário jurídico e diplomático.
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