Tribunal de Justiça do Rio Adere a Acordo para Capacitar Presos e Egressos em Empreendedorismo e Inclusão Social

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) estabeleceu um acordo de cooperação técnica que visa promover a capacitação em empreendedorismo para pessoas que se encontram em situação de privação de liberdade, além de egressos do sistema prisional e seus familiares. Esta iniciativa faz parte do projeto denominado “Sistema Prisional: Capacitação para Inclusão”, que é uma das diretrizes estabelecidas no âmbito do Plano Nacional Pena Justa, destinado a reformular o sistema penitenciário e promover a reintegração social.

O acordo foi firmado em uma cerimônia realizada no Fórum Central do Rio de Janeiro, presidida pela juíza Cláudia Márcia Gonçalves Vidal, titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema). Em seu discurso, a magistrada enfatizou que o principal objetivo deste esforço colaborativo é dotar os participantes de habilidades em empreendedorismo e gestão. A proposta não só visa promover a inclusão profissional, mas também fomentar a autonomia financeira e facilitar a reinserção social daqueles que foram impactados pelo sistema penal.

As capacitações a serem oferecidas envolvem orientação técnica e conhecimento sobre gestão de negócios, criando opções sustentáveis de subsistência para um público que muitas vezes enfrenta enormes dificuldades em sua reintegração. O Sebrae, parceiro fundamental nessa ação, começará suas atividades ainda este mês, lançando uma trilha de capacitação que abrange temas essenciais como comportamento, planejamento, finanças e vendas.

Essas capacitações ocorrerão em diferentes espaços, incluindo as Centrais Integradas de Alternativas Penais do Programa Segunda Chance, e em unidades prisionais, além de órgãos que oferecem assistência social, jurídica e oportunidades de empregabilidade para egressos e suas famílias. A juíza ressaltou que o suporte oferecido irá contribuir significativamente para a formação de uma nova perspectiva de vida para os participantes, aliando emprego e cidadania.

A reunião contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a subsecretária de Reintegração Social, Danielle Ramos, e representantes do Sebrae, reforçando a importância da cooperação entre diferentes entidades para o sucesso do projeto. Esta ação conjunta simboliza um passo importante em direção a um sistema penal mais humanizado e inclusivo, que não apenas pune, mas também reabilita e prepara os indivíduos para um retorno digno à sociedade.

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