Essa resolução, que regulamentava o credenciamento e transferência no âmbito do Programa de Ensino Integral (PEI), conferia aos diretores das escolas o poder de remanejar os professores para outras unidades, sem a consulta prévia às diretorias regionais de ensino. Diante disso, a juíza Simone Casoretti decidiu suspender os artigos 25 e 26 da resolução elaborada pela Seduc.
Segundo a magistrada, mais de 2 mil professores em todo o estado já foram afetados pelas mudanças implementadas sem o devido diálogo prévio. Além disso, a juíza ressaltou que a ação pode prejudicar o projeto pedagógico e a continuidade do ensino, visto que a mudança repentina no quadro docente pode ter consequências negativas para os alunos.
O tema gerou reações por parte dos estudantes, que realizaram manifestações em novembro contra o desligamento dos professores. Em uma escola estadual na zona sul, policiais militares precisaram intervir e utilizar spray de pimenta para conter os protestos.
Por outro lado, a Secretaria de Educação defendeu que os docentes não foram dispensados, mas sim realocados de acordo com critérios avaliativos e de desempenho. De acordo com a pasta, os professores continuam ativos nos quadros e podem atribuir aulas normalmente para o ano letivo de 2025 em outras unidades do PEI ou em escolas regulares.
A decisão do TJSP trouxe luz a uma questão sensível no cenário educacional paulista, reforçando a importância do diálogo e da participação dos professores e alunos nas decisões que impactam diretamente o ambiente escolar. A suspensão da resolução é um passo significativo para garantir a qualidade e a continuidade do ensino no estado de São Paulo.
