Tribunal de Justiça de SC Reverte Condenação do Vereador Leonel Camasão em Favor de Luciano Hang por Acusações de Sonegação e Mortes na Pandemia

Na última quinta-feira, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reverteu uma decisão de primeira instância que havia condenado o vereador de Florianópolis, Leonel Camasão, do PSOL, a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan. A polêmica começou em outubro de 2023, quando Camasão fez acusações contundentes contra Hang nas redes sociais, chamando-o de “sonegador” e responsabilizando-o, de maneira irônica, por parte das 600 mil mortes ocorridas no Brasil durante a pandemia de Covid-19.

O vereador afirmou, em sua conta do Twitter, que Hang deveria “calar a boca” e “pagar seus impostos em dia”, além de insinuar que muitos, especialmente o empresário, contribuíram para o elevado número de fatalidades no país. Essas declarações levaram Hang a processar Camasão por danos morais, resultando na condenação inicial. No entanto, ao revisar o caso, a 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do TJSC concluiu que as declarações do vereador não se enquadravam como calúnia, já que Hang possui um histórico de condenação por sonegação fiscal desde 2003.

Essa condenação anterior foi confirmada em segunda instância, mas Hang conseguiu suspender a execução da pena após um acordo em que quitou as pendências financeiras relacionadas. Embora a decisão recente do TJSC tenha favorecido Camasão, Hang ainda pode recorrer e, por isso, o desfecho do caso pode não estar encerrado.

O empresário, que já enfrenta outros desafios judiciais, viu-se recentemente condenado a pagar R$ 30 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por danos morais devido a ofensas proferidas por meio de faixas em aviões. Além disso, no início de julho de 2023, o TJSC já havia negado um pedido anterior de Hang contra o humorista Marcelo Adnet, que compartilhara uma publicação associando o empresário à sonegação fiscal.

O desenrolar destes casos evidencia a crescente tensão entre figuras públicas e a polarização política, que continua a gerar debates judiciais intensos em Santa Catarina e no Brasil como um todo.

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