Tribunal de Justiça de São Paulo mantém decisão que pode expulsar aluna cotista da USP após contestação sobre autodeclaração de raça. Rebecca afirma ser injustiçada.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recentemente reafirmou uma decisão polêmica ao validar a negativa de matrícula de uma estudante cotista da Universidade de São Paulo (USP). O caso envolve Rebecca Vieira de Souza, uma jovem de 23 anos que foi reprovada pela Comissão de Heteroidentificação da instituição, que avalia se candidatos que se autodeclaram negros ou pardos realmente atendem a essas características.

Rebecca, que foi aprovada para uma vaga destinada a pessoas negras e pardas no vestibular de 2024, se autodeclara parda, mas sua inscrição foi contestada. A comissão realiza avaliações baseadas em características fenotípicas, como cor da pele e formato do cabelo, para evitar fraudes no uso das cotas. Após a reprovação em todas as etapas de análise, Rebecca recorreu à Justiça e, inicialmente, conseguiu uma liminar que a permitiu se matricular. Venceu também no julgamento de primeira instância e conseguiu manter sua vaga. No entanto, a USP recorreu, e o TJSP decidiu, em segunda instância, reconhecer a legitimidade da decisão da comissão.

A desembargadora Cynthia Thomé, relatora do caso, argumentou que a análise feita pela comissão tinha “fundamentação suficiente” e que a interferência do Judiciário na avaliação de fenótipo seria inapropriada, conforme o princípio da separação dos poderes. Contudo, a decisão não foi unânime; dois desembargadores votaram contra o recurso, um deles afirmando que Rebecca apresentou laudos e documentos que comprovavam suas características fenotípicas.

Rebecca, que relata ter sido vítima de racismo em sua infância e ter enfrentado uma batalha judicial contra uma escola que se negou a matriculá-la devido à sua cor, expressa sua indignação com a decisão. “Estou vivendo dias de muita tensão, com medo de perder minha vaga na universidade e ter que refazer um vestibular extremamente difícil. Isso é uma humilhação”, desabafa.

Atualmente desempregada, a estudante contraiu dívidas para pagar os custos do processo judicial, multiplicando sua angústia. Ela planeja recorrer da decisão do TJSP, levantando questões sobre a transparência dos critérios utilizados pela Comissão de Heteroidentificação da USP. “Os critérios são pouco claros e parecem favorecer certas pessoas. É alarmante pensar que um sistema que deveria incluir, na verdade, exclui”, critica.

A USP não se manifestou sobre o caso, mas as repercussões dessa decisão continuam a suscitar debates sobre as políticas de inclusão e reparação na educação superior.