Tribunal de Alagoas Cria Lista Exclusiva de Mulheres para Promover Desembargadora em Decisão Inédita e Aumentar Representatividade Feminina no Judiciário

Em uma decisão histórica, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, situado em Alagoas, anunciou a abertura de um edital visando a formação de uma lista exclusivamente composta por mulheres para a promoção de desembargadora por merecimento. Essa iniciativa decorre da aposentadoria do desembargador Antônio Adrualdo Alcoforado Catão, comunicado oficialmente no Diário Oficial da União no dia 6 de julho.

O edital permite que cinco juízas que figuram na lista de antiguidade do TRT-AL se candidatem ao cargo. Elas são Carolina Bertrand Rodrigues Oliveira, Alda de Barros Araújo, Verônica Guedes de Andrade, Thaís Costa Gondim e Bianca Tenório Calaça. Este movimento reflete um avanço significativo na luta por equidade de gênero no Judiciário, permitindo que mais vozes femininas sejam ouvidas em posições de destaque.

A Corregedoria Regional, juntamente com a Escola Judicial, divulgou informações pertinentes sobre a produtividade, prazos e cursos de formação e aperfeiçoamento das juízas candidatas. Após a coleta desses dados, será realizada uma votação que culminará na formação de uma lista tríplice, contendo as três juízas mais votadas. Essa lista será então apresentada ao Executivo, que terá a prerrogativa de escolher quem substituirá o desembargador aposentado.

Essa ação está em conformidade com a Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que promove a implementação de ações afirmativas que garantam maior acesso e presença de mulheres nos tribunais de segundo grau. Além disso, essa norma estipula que, em tribunais onde a representação feminina tenha se mostrado inferior a 40%, as promoções por merecimento devem alternar entre listas mistas e listas exclusivamente femininas. O intuito é semear um ambiente mais igualitário, corrigindo a sub-representação das mulheres nas instâncias superiores da Justiça, sem que essas promoções sejam compensadas por critérios de antiguidade.

Esse passo não apenas fortalece a representatividade das mulheres no Judiciário, mas também estabelece um precedente que pode servir de modelo para outras instituições no país, contribuindo para a construção de um sistema legal mais justo e igualitário.

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