O ato estabelece que, enquanto os dados, que incluem documentos e movimentações processuais, estiverem sendo migrados, os prazos ficam suspensos. Uma vez que a migração estiver concluída, os processos automaticamente retomarão sua tramitação no novo sistema, PJe 2.x, no qual todos os atos processuais deverão ser realizados a partir de então. Esta mudança é uma resposta à necessidade de modernização da Justiça e de adequação às novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O TRF5, ciente da importância de uma gestão processual mais eficiente, determinou que a migração para o PJe 2.x será uma obrigatoriedade em toda a 5ª Região. Para garantir a efetividade desse processo, foi estipulada uma meta: o término da migração dos processos deve ser realizado até 30 de agosto de 2025. Essa inovação visa não apenas otimizar o trabalho do judiciário, mas também proporcionar um melhor atendimento às demandas da população, trazendo mais agilidade e transparência às atividades judiciais.
As mudanças implementadas pela presidência do TRF5 refletem o comprometimento do órgão em adequar seus procedimentos às novas tecnologias, garantindo que o sistema judiciário permaneça atualizado e eficiente, frente aos desafios contemporâneos enfrentados na área jurídica. Assim, a instituição busca não só cumprir determinações legais, mas também melhorar a prestação de serviços à sociedade.
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