TRF5 mantém suspensão da visitação turística à Lagoa Azul, em Maragogi, preservando ecossistemas frágeis do litoral alagoano.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu manter a suspensão da visitação turística à Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, em Maragogi (AL). A medida visa reforçar a proteção de uma das áreas ambientais mais sensíveis do litoral alagoano. A decisão, proferida na última quarta-feira, 02, negou o recurso apresentado pelo município contra a determinação da 3ª Vara Federal de Alagoas, que já havia anulado o decreto municipal autorizando a exploração turística do local.

A atuação do Ministério Público Federal (MPF) foi fundamental nesse caso. O procurador da República Lucas Horta argumentou, em uma ação civil pública proposta em janeiro deste ano, que a liberação do turismo na Lagoa Azul desrespeitava as normas ambientais e colocava em risco ecossistemas frágeis, como os recifes de corais.

A desembargadora federal Joana Carolina Lins Pereira, relatora do processo, destacou que a exploração turística na região viola a legislação ambiental em vigor. Ela ressaltou que áreas com alta sensibilidade ecológica, como a Lagoa Azul, exigem um planejamento rigoroso, baseado em estudos técnicos, consultas públicas e gestão compartilhada com o governo federal.

Por estar inserida em uma Unidade de Conservação Federal, especificamente uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), a regulamentação do turismo na Lagoa Azul só poderia ocorrer após um processo formal de regulamentação, que ainda não foi realizado. Dessa forma, o decreto municipal que autorizava as atividades turísticas na área não tinha respaldo legal.

É importante ressaltar que a medida não impede os passeios turísticos em todas as piscinas naturais de Maragogi. De acordo com o Plano de Uso Público (PUP) da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, continuam autorizadas as atividades em diversas outras áreas, com exceção da Lagoa Azul.

Criada em 1997, a APA Costa dos Corais é a maior unidade de conservação marinha costeira do Brasil, abrangendo mais de 120 km entre Tamandaré (PE) e Maceió (AL). A região é lar de ecossistemas valiosos e espécies ameaçadas, como o peixe-boi-marinho e tartarugas marinhas, além de abrigar a maior barreira de corais do País. A decisão do TRF5 reforça a importância da preservação desses ecossistemas e da necessidade de um turismo sustentável nas áreas protegidas.