Segundo a decisão do TRF4, os gastos realizados pela Lava Jato não excederam o razoável, contrariando a análise do TCU. A Corte de Contas havia afirmado que a operação criou uma “indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo”, e exigia a restituição de R$ 2,8 milhões. Além de Dallagnol, outras figuras importantes também foram condenadas, como o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador de Justiça do Paraná João Vicente Beraldo Romão.
A decisão foi unânime e confirmou a sentença de primeira instância que favoreceu o ex-procurador Deltan Dallagnol. A juíza federal Ana Beatriz Palumbo, que atuou no TRF4, argumentou que não era competência do órgão interferir nas decisões administrativas discricionárias. Ela ressaltou a ausência de indícios concretos de irregularidade nas despesas e na responsabilidade do apelado.
A Advocacia-Geral da União (AGU) havia recorrido da decisão do TRF4, buscando restabelecer a condenação imposta pelo TCU. No entanto, o tribunal manteve sua posição, respaldando a defesa de Deltan Dallagnol, feita pelo advogado Arthur Guedes. A defesa afirmou que a decisão reconheceu a ilegalidade da citação do ex-procurador, destacando que ele não era o responsável pelas despesas da Lava Jato.
A decisão do TRF4 representa um desfecho importante nessa polêmica questão envolvendo os gastos da Operação Lava Jato e reforça a ideia de que Deltan Dallagnol não deve responder por essas despesas.
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