TRF-4 reconhece suspeição do juiz Eduardo Appio em casos da Lava-Jato e anula todas as decisões

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu por unanimidade reconhecer a suspeição do juiz federal Eduardo Appio em todos os casos relacionados à Operação Lava-Jato e anular todas as decisões por ele proferidas. A decisão da 8ª Turma da corte ocorreu no último dia 15 de setembro, no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas obtidas por meio de acordo de leniência firmado com a Odebrecht.

Appio estava afastado do cargo desde maio, quando foi denunciado pelo desembargador federal Marcelo Malucelli de ter ameaçado seu filho e ex-sócio do ex-juiz Sergio Moro, João Eduardo Barreto Malucelli. A denúncia levou ao afastamento do juiz, que atuava como titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por casos da Lava-Jato.

A base utilizada pelo TRF-4 para reconhecer a suspeição de Appio foi um argumento apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, para questionar a imparcialidade de Moro nos casos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O acórdão do tribunal mencionou também o apoio de Appio a Lula nas eleições de 2018, sua atuação como crítico da Lava-Jato e suas doações para campanhas do PT.

Além disso, o TRF-4 destacou que Appio já expressou publicamente críticas a Moro, curtindo ou compartilhando postagens contrárias ao agora senador. O tribunal ressaltou ainda que o pai de Appio, o ex-deputado Francisco Appio, está na lista de autoridades supostamente beneficiadas por pagamentos ilegais feitos pela Odebrecht.

Diante desses fatos, o desembargador Loraci Flores, relator do caso na 8ª Turma do TRF-4, concluiu que as exceções de suspeição deveriam ser estendidas a todos os processos da Lava-Jato conduzidos por Appio. A decisão do tribunal pode invalidar diversas decisões tomadas por ele, como a anulação da sentença contra o ex-governador Sérgio Cabral e a prisão do doleiro Alberto Youssef.

Um exemplo é o caso do empresário Raul Schmidt Felippe Junior, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser operador financeiro no esquema de corrupção da Petrobras. Appio havia absolvendo-o alegando obtenção ilegal de dados bancários pelo MPF. Com a decisão do TRF-4, essa decisão pode ser anulada.

Essa decisão do TRF-4, juntamente com a anulação das provas obtidas por meio do acordo de leniência com a Odebrecht, têm gerado reações. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por exemplo, o recurso de Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava-Jato, contra sua cassação já tem três votos contrários. Além disso, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a reabilitação de todas as empresas punidas pela Lava-Jato após a decisão de Toffoli.

Com isso, a Lava-Jato enfrenta um cenário de incertezas e possíveis reversões de decisões. A suspeição de Appio e a anulação das provas colocam em dúvida a legitimidade e a imparcialidade dos processos relacionados à operação. Resta aguardar os desdobramentos dessas decisões e acompanhar as reações no âmbito jurídico e político.