O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento, está encarregado de construir esse projeto, cuja finalização está prevista para esta quinta-feira (24/10), conforme informaram os presidentes das Casas do Congresso após a reunião.
Estiveram presentes no encontro os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A expectativa é que a proposta seja votada na semana que vem tanto na Câmara quanto no Senado, após ser definida pelo Executivo e Legislativo.
É importante ressaltar que o projeto não irá abordar o tema dos restos a pagar dos recursos travados, que ainda aguardam acordo para liberação. Segundo comunicado oficial, “Os Poderes Executivo e Legislativo estão em fase de conclusão do Projeto de Lei Complementar sobre a regulação da execução das emendas parlamentares daqui para frente”, o qual será submetido à apreciação das duas Casas Legislativas na próxima semana.
Após a votação, o ministro Flávio Dino, relator das emendas no STF, será responsável por decidir sobre a liberação dos recursos, levando o tema ao plenário da Suprema Corte. As equipes técnicas da Câmara e do Senado terão a tarefa de fornecer informações sobre a transparência e rastreabilidade das emendas, reforçando o compromisso com a integridade e a legalidade no uso dos recursos públicos.
