Segundo informações do relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), metade das ONGs não forneciam transparência adequada ou não divulgavam informações necessárias. Outras nove entidades apresentavam informações de forma incompleta, sem a devida atualização. Apenas quatro organizações promoviam a transparência de maneira adequada, considerando critérios como acessibilidade, clareza e detalhamento.
Após a determinação do ministro, 12 das ONGs atenderam às exigências e tiveram seus recursos liberados. No entanto, duas delas foram inseridas na lista de entidades com emendas bloqueadas por não atualizarem os dados conforme solicitado. Entre as que permanecem bloqueadas estão a Associação Moriá, Programando O Futuro e Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape).
Flávio Dino baseou sua decisão no fato de que as organizações não estavam fornecendo as informações necessárias, conforme apontado no relatório da CGU. Além do bloqueio de repasses, as instituições foram incluídas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis).
Atualmente, apenas três das ONGs permanecem nesses cadastros. Ações como essa visam garantir a transparência e a correta utilização dos recursos destinados às organizações da sociedade civil, evitando possíveis desvios e irregularidades. É fundamental que as entidades atuem de forma transparente e estejam em conformidade com as exigências legais para continuarem contando com o apoio parlamentar através de emendas.
