TRE-SP multa Ricardo Salles em R$ 10 mil por postagens contra André do Prado, alegando propaganda eleitoral antecipada e conteúdo negativo sobre adversário.

Ricardo Salles é multado por propaganda eleitoral antecipada e impulsionamento irregular

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a aplicação de duas multas de R$ 5 mil cada ao deputado federal Ricardo Salles, do partido Novo, em razão de uma publicação na rede social que ataca o deputado estadual André do Prado, concorrente nas eleições para o Senado. A Corte considerou que Salles não apenas antecipou sua campanha, antes da data prevista para o início das atividades eleitorais — marcada para 16 de agosto — como também utilizou o recurso de impulsionamento de postagens, mecanismo em que se paga para aumentar o alcance de conteúdos online.

O vídeo, publicado no Instagram em 17 de julho, contém críticas à postura política de André do Prado. Salles questionou a legitimidade de Prado como candidato de direita, citando alinhamentos anteriores do adversário com figuras políticas opostas a Jair Bolsonaro. Em sua fala, Salles afirma: “O André nunca foi, não é e nunca será um candidato de direita”, ressaltando gestos passados do deputado que, segundo ele, contradizem essa identidade política.

A controvérsia começou quando o comitê de Prado moveu uma ação contestando a legalidade da postagem, alegando que a publicação se sustenta em falsas representações e que seu objetivo principal era desqualificar o adversário. Os advogados do pré-candidato alegaram que Salles utilizou imagens manipuladas em seu vídeo, sem apresentar avisos claros sobre a natureza sintetizada do material, e que a divulgação foi impulsionada para propagar conteúdo negativo direcionado a Prado. A juíza Claudia Fonseca Fanucchi, responsável pela análise do caso, considerou as argumentações pertinentes e decidiu pela aplicação das multas devidas.

Na decisão, a magistrada enfatizou que a postagem em questão foi removida assim que Salles foi notificado, o que, segundo ela, justificou a aplicação de multas na menor quantia possível. Assessores de Prado destacaram que a juíza ressaltou o uso de imagens distorcidas, apresentando o deputado como uma marionete sob controle de lideranças partidárias. Segundo a Justiça Eleitoral, a autoidentificação de Salles como pré-candidato não se sustentava como propaganda positiva, uma vez que a mensagem principal era aquela destinada a atacar o oponente.

Em contrapartida, a defesa de Ricardo Salles argumentou que as acusações não se sustentam. Afirma que a publicação constitui um exercício legítimo de crítica política, baseada em fatos documentáveis sobre a trajetória de André do Prado. Salles reforçou sua posição ao ser questionado sobre a decisão, reafirmando que suas declarações são verdadeiras. “Não mentimos. Prado nunca foi e jamais será direita”, declarou.

Com a situação delineada, a batalha política parece intensificar-se, trazendo à tona discussões sobre a legalidade e a ética em campanhas eleitorais, ao passo que os atores envolvidos buscam aumentar sua visibilidade e legitimidade nas prévias para as eleições que se aproximam.

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