A decisão veio após um pedido de impugnação feito pela promotora Rosemery Duarte Viana, que argumentou que Garotinho foi condenado por sua participação no projeto “Saúde em Movimento”, quando ocupava o cargo de secretário de Saúde do estado, com sua esposa Rosinha Garotinho como governadora. O Ministério Público apontou que o esquema gerou um prejuízo de R$ 234 milhões aos cofres públicos.
A promotora ressaltou a gravidade da conduta de Garotinho, destacando a dispensa indevida de licitação e desvio de recursos públicos para benefício próprio e de terceiros, o que viola princípios da administração pública. A decisão ainda pode ser alvo de recursos tanto no Tribunal Regional Eleitoral quanto no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Além da decisão envolvendo Garotinho, o TRE-RJ também indeferiu o pedido de candidatura de Kaio Brazão (Republicanos), enteado do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão, acusado de ser mandante do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes em 2018. A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo destacou o vínculo de Kaio com a família Brazão, incluindo Domingos e o deputado federal Chiquinho Brazão, também envolvidos no caso.
A magistrada ressaltou a suspeita de abuso de poder econômico por parte de Kaio, citando a compra de bicicletas e a distribuição de brindes durante eventos. A defesa de Kaio já recorreu da decisão, alegando falta de oportunidade de manifestação e questionando a decisão da juíza com base na jurisprudência de tribunais superiores e princípios constitucionais. A situação promete gerar debates e movimentações nos tribunais eleitorais nas próximas semanas.
