O desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TRE-RJ, enfatizou a relevância da união entre diferentes órgãos para tratar desse tema sensível. Ele pontuou que a colaboração será fundamental para assegurar um enfrentamento efetivo ao assédio eleitoral, proporcionando acolhimento e escuta qualificada às vítimas, além de garantir a responsabilização de infratores. Tavares destacou que é essencial promover ambientes de trabalho respeitosos, éticos e que garantam a liberdade de pensamento.
Durante a cerimônia, que ocorreu no Grande Hall do Palácio da Democracia, o presidente do TRE-RJ apresentou exemplos de condutas que configuram assédio eleitoral, como ameaçar demitir um funcionário caso um determinado candidato não vença ou utilizar reuniões de trabalho para fazer campanha política. Esses comportamentos prejudiciais não apenas ferem a integridade do processo eleitoral, mas também criam um clima de medo nas relações de trabalho.
O acordo une esforços do TRE-RJ com diversas entidades, incluindo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Trabalho, entre outros.
Além de reprimir ações de assédio eleitoral, o pacto visa eliminar a violência de gênero nas eleições, criando um suporte educacional que previna práticas discriminatórias. As medidas incluem o intercâmbio de informações, participação em eventos formativos como seminários e workshops, e a implementação de campanhas de conscientização.
Uma das iniciativas lançadas no âmbito do acordo é o projeto “Trabalho Livre, Voto Livre”, que promove visitas técnicas, palestras e rodas de conversa. O objetivo é instruir trabalhadores sobre o que caracteriza o assédio eleitoral e suas repercussões legais, incentivando, assim, denúncias através de canais adequados. A desembargadora Manoela Augusta Dourado, idealizadora do projeto, expressou sua determinação em garantir que o direito ao voto seja exercido sem medo ou coerção, ressaltando que a Ouvidoria deve ser um agente de transformação social, e não apenas um espaço para reclamações. Essa iniciativa representa um passo significativo rumo a um ambiente político mais justo e igualitário.
