TRE do Paraná determina retirada de postagens de Gleisi Hoffmann que alegam inelegibilidade de Deltan Dallagnol e impõe multa por descumprimento.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) emitiu uma decisão liminar que ordena à deputada Gleisi Hoffmann, do Partido dos Trabalhadores (PT), a remoção de postagens em suas redes sociais que afirmam que Deltan Dallagnol, do Partido Novo, é inelegível até 2031, além de classificá-lo como “ficha suja”. A determinação também proíbe que Deltan faça novas declarações semelhantes, sob pena de uma multa diária de R$ 1.000. Ambos os políticos são adversários e pré-candidatos ao Senado no estado paranaense.

A liminar foi motivada pela recente divulgação, pela deputada, de uma certidão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em 2023, cassou o registro de candidatura de Dallagnol, o que, segundo a defesa de Gleisi, comprovaria a impossibilidade de seu concorrente se candidatar. Em contrapartida, os advogados de Dallagnol alegam que as afirmações de Gleisi ultrapassam os limites da crítica política, informando ao público uma inelegibilidade que ainda não foi reconhecida formalmente. Essa narrativa poderia induzir os eleitores a erro, prejudicando, assim, o potencial apoio ao ex-ministro.

A decisão inicial do TRE-PR foi corroborada pela desembargadora Gisele Lemke, que considerou que existiam elementos suficientes para reconhecer a probabilidade do direito pleiteado. Em suas palavras, a postagem de Gleisi não poderia ser considerada simplesmente uma crítica, mas sim uma afirmação categoricamente contundente sobre a situação eleitoral de Dallagnol.

A origem de todo o conflito remonta à cassação do registro de Dallagnol pelo TSE. A decisão foi baseada no fato de que ele se desvinculou do Ministério Público Federal (MPF) em 2021, enquanto questões que poderiam levar a um Processo Administrativo Disciplinar estavam em andamento. A legislação eleitoral determina que membros do MP que pedem exoneração durante investigações ficam inelegíveis por um período de oito anos, o que embasa a condenação.

Recentemente, o TRE-PR já havia instruído Gleisi a retirar um vídeo em que afirmava a inelegibilidade do adversário. A disputa, portanto, está longe de ser resolvida, com um agravo apresentado pela defesa de Gleisi tendo sido rejeitado, mas o mérito do caso ainda pendente de apreciação judicial em relação à representação promovida pelo Partido Novo contra ela. Os advogados da deputada expressaram a visão de que a decisão judicial configura uma forma de censura à liberdade de expressão política.

Essa situação ressalta a complexidade e a tensão das disputas eleitorais no Brasil, principalmente em um contexto onde as redes sociais exercem forte influência na dinâmica política. A definição futura sobre a elegibilidade de Dallagnol poderá ter impactos significativos nos rumos da eleição no Paraná.