A ação é resultado de um esforço conjunto da Presidência do Tribunal e da Comissão de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, que recentemente se reuniram com representantes de entidades de acolhimento para planejar o evento. O TRE de Alagoas faz parte do Comitê Nacional PopRuaJud, que tem como objetivo principal promover a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, conforme estabelecido pela Resolução CNJ nº 425/2021.
A Política Nacional tem como metas garantir o acesso à Justiça para as pessoas em situação de rua, monitorar a resolução de ações judiciais relacionadas a essa população, promover a cooperação entre órgãos judiciais e outras instituições e assegurar os direitos humanos dessas pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa do TRE/AL se alinha a esses objetivos e reforça o compromisso do Tribunal com a inclusão e a garantia de direitos para todos os cidadãos.
Durante o evento, os moradores de rua terão a oportunidade de obter informações sobre seus direitos eleitorais, realizar cadastramento biométrico e tirar dúvidas sobre o processo eleitoral. A iniciativa representa um passo importante na promoção da igualdade de acesso aos serviços públicos e na garantia da participação de todos os cidadãos no processo democrático. O TRE/AL reafirma, assim, seu compromisso com a justiça social e a inclusão de todos os segmentos da sociedade.
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