O relator do processo no TRE de Alagoas, o desembargador eleitoral Sérgio de Abreu Brito, destacou que mais da metade dos votos dados aos candidatos a vereador foi anulado, o que configura um cenário de eleição viciada. Segundo ele, é fundamental que a vontade da maioria seja respeitada e prevaleça no processo eleitoral.
Diante desse contexto, o magistrado ressaltou a importância de garantir a soberania popular e acompanhou o parecer do Ministério Público, votando pela cassação dos diplomas e mandatos dos vereadores do município de Porto Real do Colégio e pela realização de uma nova eleição para o cargo.
No total, oito dos onze vereadores de Porto Real do Colégio tiveram seus mandatos cassados, o que resultou na anulação de 8.613 votos. Com isso, dos 11.782 votos totais da eleição de 2020, apenas 3.151 foram considerados válidos para o cargo de vereador pelo Partido Republicanos.
A decisão do TRE de Alagoas impacta diretamente a composição da Câmara Municipal de Porto Real do Colégio e reflete a necessidade de garantir a lisura e a legitimidade dos processos eleitorais no município. A realização da eleição suplementar no dia 09 de junho será fundamental para restabelecer a representatividade dos vereadores junto à população local.
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