TRE-AL Retoma Julgamento Que Pode Cassar Mandatos de Paulo Dantas e Ronaldo Lessa Por Suposto Uso Eleitoreiro de Cestas Básicas.

Nesta segunda-feira, 21 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) dará continuidade a um julgamento crucial que poderá resultar na cassação dos mandatos do governador Paulo Dantas, do MDB, e do vice-governador Ronaldo Lessa, do PDT. A ação, que está sob análise desde agosto, foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e levanta sérias acusações contra a administração estadual.

O MPE sustenta que o governo utilizou a máquina pública para finalidades eleitorais, evidenciado pela distribuição de quase 317 mil cestas básicas realizada próximo às eleições de 2022. Segundo a acusação, a entrega dos alimentos, embora tenha sido iniciada três meses antes do pleito, foi suspensa logo após a votação, o que intensifica a suspeita de que essa ação social tivesse fins políticos.

Atualmente, o julgamento encontra-se empatado em 3 a 3, com a decisão final a cargo do advogado Rodrigo Prata, que atua como desembargador eleitoral e havia solicitado vistas do processo. Nos corredores do tribunal, a expectativa é que o resultado final imite votações anteriores e favoreça o governador, com um placar semelhante de 4 a 3, como ocorreu em outras situações judiciais envolvendo o mesmo grupo político.

Desde que assumiu o governo, Paulo Dantas já enfrentou diversas contestações na Justiça Eleitoral, saindo vitorioso em decisões que levantaram questionamentos sobre a utilização de programas sociais e recursos públicos durante períodos estratégicos do calendário eleitoral. Este histórico pode influenciar o julgamento atual e a percepção dos magistrados.

Independentemente do desfecho no TRE-AL, é importante ressaltar que o caso possui um caminho a seguir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este instância superior deverá analisar e decidir sobre a legitimidade das ações do governador e do vice, independentemente da decisão estadual. Assim, a situação permanece sob intenso escrutínio, refletindo a polarização e as tensões políticas que marcam o cenário eleitoral em Alagoas. A movimentação dos tribunais pode ter amplas repercussões não apenas para os envolvidos, mas também para o futuro político do estado.

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