TRE/AL Proíbe Divulgação de Propaganda Eleitoral em Rios e Mares para Eleições 2024, Alerta Comissão de Fiscalização



A Comissão de Fiscalização de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) emitiu um alerta importante para os candidatos e candidatas que concorrerão nas Eleições de 2024. De acordo com a legislação eleitoral, é proibido divulgar material de campanha em rios e mares, que são considerados bens de uso comum, acessíveis a toda a população.

Essa restrição não se restringe apenas aos rios e mares, mas também inclui outros locais de uso comum, como praças, cinemas e estádios. Caso haja infração a essa norma, os materiais de propaganda irregulares podem ser apreendidos pela Comissão de Fiscalização de Propaganda.

Uma outra ferramenta importante disponível para a população denunciar propaganda eleitoral irregular é o aplicativo Pardal. Por meio desse app, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais para dispositivos móveis, é possível relatar casos de propaganda irregular e outras infrações eleitorais. Caso a denúncia envolva crime eleitoral ou algum ilícito eleitoral, a orientação é encaminhar a denúncia para o Ministério Público Eleitoral.

Para efetuar uma denúncia pelo aplicativo Pardal, é necessário seguir alguns passos importantes. Primeiramente, é preciso identificar a irregularidade, documentar as evidências e, em seguida, utilizar o aplicativo para registrar a denúncia. Fotos e vídeos que comprovem a infração são fundamentais para embasar a queixa e facilitar a investigação.

Portanto, é essencial que os candidatos, eleitores e a sociedade em geral estejam atentos às normas eleitorais e ajam de forma responsável durante o período de campanha. O respeito às regras contribui para a transparência do processo eleitoral e para a lisura das eleições, fortalecendo a democracia em nosso país.

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