Durante um pronunciamento, o presidente do TRE/AL, desembargador Klever Rêgo Loureiro, enfatizou a necessidade de urbanidade nas comemorações pós-pleito. Ele destacou a importância de as campanhas eleitorais atenderem aos requisitos ambientais, salientando o respeito e a cordialidade como premissas básicas para a convivência pública. “Nas comemorações após a divulgação dos resultados do pleito deverá imperar a urbanidade entre seus protagonistas, respeitando a legislação ambiental e as regras que proíbem a poluição sonora e o uso de fogos de artifício com estampido. É preciso que as campanhas eleitorais se aprimorem para atender os requisitos ambientais e, ainda, que impere o respeito e a cordialidade entre a população”, declarou.
A Resolução nº 16.423, publicada no Diário da Justiça Eletrônico no último sábado (17), reforça essas orientações. De acordo com o presidente do TRE/AL, o trabalho das forças de segurança estadual e federal tem sido fundamental na manutenção da ordem e da segurança pública durante o período eleitoral, mesmo diante de uma demanda excepcional que conduz as tropas a um estado de exaustão. O texto da resolução realça a importância de medidas preventivas e reativas para assegurar a paz e a ordem nos momentos de celebração eleitoral.
Outro ponto relevante da nova resolução é a autorização para que os juízes e juízas eleitorais das quarenta e duas Zonas de Alagoas acionem as forças policiais em caso de violação das normas e dos direitos individuais durante os eventos de comemoração. Os magistrados têm a responsabilidade de comunicar oficialmente os órgãos de direção partidária de suas áreas sobre o conteúdo da Resolução e as penalidades previstas em caso de descumprimento.
Essas medidas refletem um esforço conjunto para equilibrar o direito à comemoração com a necessidade de preservar a ordem pública e o respeito mútuo entre os cidadãos, proporcionando um ambiente mais seguro e respeitoso durante e após as eleições.
